Termo de Uso


Cadastro Nacional Informações e Serviços Ltda, CNPJ 02.936.365/0001-58, com sede na Av. Rio Branco, 245 – 7.o andar, Cinelândia, Rio de Janeiro – RJ, Alex Fernandes Coura ME, CNPJ 02.641.709/0001-00, com sede na Rua Peixoto Gomide, 502 – cj 33A, Jardim Paulista, São Paulo – SP e Robson Aparecido Pelegrini Informatica Ltda, CNPJ 09.520.663/0001-01 com sede na Rua Arthur Montenegro, 136, Jardim Iva, São Paulo – SP, proprietários do SITE ADVOGADOS NA WEB (www.advogadosnaweb.com.br), define abaixo pelo presente instrumento denominado TERMO DE USO, os termos e condições de seu uso.

Palavras escritas em letras maiúsculas terão o significado conforme estabelecido a seguir:

  • SITE: conjunto de páginas web com um endereço comum, organizadas apenas por um nome de domínio ou endereço IP com conteúdo proprietário.
  • SITE ADVOGADOS NA WEB: SITE registrado no Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (www.registro.br) sob domínio advogadosnaweb.com.br com todos os seus recursos e funcionalidades.
  • USUÁRIO(S): pessoa física(s) ou jurídica(s) usuária(s) de consulta(s) e informação(ões) disponibilizada(s) pelo SITE ADVOGADOS NA WEB.
  • CLIENTE(S): pessoa(s) física(s) ou jurídica(s) cadastrada(s) e usuária(s) do(s) serviço(s) disponibilizado(s) pelo SITE ADVOGADOS NA WEB.

Pela aceitação deste TERMO DE USO, o CLIENTE ou USUÁRIO do SITE ADVOGADOS NA WEB concorda integralmente com as suas regras e condições de uso.

O SITE ADVOGADOS NA WEB tem como objetivo disponibilizar para consulta, dados de CLIENTE(S) interessado(s) em divulgar sua(s) especialidades, seus serviço(s) de advocacia e sua(s) áreas de atuação. A consulta aos dados do(s) CLIENTE(S) no SITE é gratuita, mas a ordem em que o resultado da consulta é exibido para o USUÁRIO varia de acordo com o plano contratado.

O SITE ADVOGADOS NA WEB disponibiliza para seu(s) CLIENTE(S) dois planos nomeados como “FREE” e “PREMIUM”. O plano “PREMIUM” é pago, conforme informações constantes na página “PLANOS”. O plano “FREE” é gratuito.

Para todos os planos, o SITE ADVOGADOS NA WEB permite ao CLIENTE cadastrar gratuitamente dados pessoais, informações profissionais, informações acadêmicas, idiomas, telefones, internet (redes sociais), endereços, interesses profissionais, conteúdos (vídeos, áudios, textos, documentos, compartilhamentos), demandas jurídicas e orientações.

No plano “FREE”, o SITE ADVOGADOS NA WEB oferece para o seu CLIENTE:

  • Cadastro de perfil pessoal, acadêmico e profissional;
  • Cadastro ilimitado de área de atuação;
  • Cadastro de conteúdos (texto, documentos, áudio, vídeos e compartilhamentos);
  • Solicitação de conexão com outros CLIENTES do SITE ADVOGADOS NA WEB;
  • Cadastro de casos e demandas jurídicas;
  • Visualização de casos e demandas jurídicas sem os dados de contato do remetente;
  • Recebimento de recomendações no perfil;
  • Recebimento de comentários no conteúdo;
  • Aprovação ou não de conteúdos e comentários publicados;
  • Sugestão de conteúdo pelo SITE ADVOGADOS NA WEB;
  • Gráficos “Visualizações do Perfil”;
  • “Timeline” com as atualizações do CLIENTE e das conexões do CLIENTE.

No plano “PREMIUM”, além dos itens disponíveis no plano “FREE”, o SITE ADVOGADOS NA WEB oferece para o seu CLIENTE:

  • Prioridade e destaque no resultado da(s) consulta(s) realizadas pelo(s) USUÁRIO(S) do SITE, figurando nas posições anteriores aos CLIENTES optantes pelo plano “FREE”;
  • Destaque no mapa das buscas feitas por localidade realizadas pelo(s) USUÁRIO(S) do SITE;
  • Destaque aleatório na página inicial do SITE;
  • Recebimento no celular de avisos de mensagens dos USUÁRIOS(S) postadas no SITE, desde que autorizado;
  • Visualização dos dados dos remetentes dos casos e demandas jurídicas;
  • Dezoito gráficos estatísticos para acompanhamento de diversos indicadores.

Dentre os diversos CLIENTES de cada plano, o SITE ADVOGADOS NA WEB retornará o resultado da(s) consulta(s) de forma aleatória conforme pontuação de cada CLIENTE, respeitando sempre a prioridade interplanos. Esta pontuação é baseada no preenchimento do cadastro (existência ou não de foto no perfil, cidade de atuação, serviço prestado, especialidade, telefone de contato, endereço e interesse profissional), na quantidade de recomendações aprovadas, na quantidade de conteúdos publicados e no número de dias sem interação do CLIENTE com o SITE ADVOGADOS NA WEB.

Os itens gratuitos são por tempo indeterminado, mas podem ser alterados para pagos pelo SITE ADVOGADOS NA WEB quando lhe convier. Entretanto, antes de qualquer alteração nesta modalidade, o SITE ADVOGADOS NA WEB informará ao CLIENTE dos valores envolvidos assim como da data de término do item gratuito.

Os valores dos planos pagos serão cobrados conforme opções disponíveis no SITE ADVOGADOS NA WEB, na página “PLANOS”.

A forma de cobrança será sempre por cartão de crédito no ato da contratação do plano.

Os itens do plano contratado estarão disponíveis após a efetivação do pagamento e durante o período de contratação. Antes da finalização do prazo contratado, o SITE ADVOGADOS NA WEB informará ao CLIENTE de seu vencimento e sugerirá sua renovação.

No caso da não efetivação do pagamento do plano contratado ou renovado, o CLIENTE será informado por e-mail da pendência. Caso a quitação não seja efetivada, os itens do plano contratado não serão disponibilizados e os não renovados indisponibilizados. Informações e itens gratuitos serão mantidos ativos.

O CLIENTE do SITE ADVOGADOS NA WEB enquanto cadastrado no SITE, se compromete em manter seus dados atualizados e declara que as informações e foto inseridas são verídicas e respeitam o “Provimento n.o 94/2000 – Publicidade, propaganda e a informação da advocacia” e que sua falsidade poderá gerar responsabilidades sob pena da lei. O cadastro deverá ser único, não sendo permitidos cadastros múltiplos. Nos casos de cadastros realizados em duplicidade equivocadamente, o CLIENTE deverá excluir ou informar ao SITE ADVOGADOS NA WEB da duplicidade solicitando a exclusão do registro pela página “CONTATO”, assunto “Exclusão de Cadastro”. Caso seja identificada a duplicidade sem comunicação formal do CLIENTE, o SITE ADVOGADOS NA WEB excluirá o último registro do cadastro duplicado.

Não existe no SITE ADVOGADOS NA WEB filtro para realização de contato entre USUÁRIO e CLIENTE, sendo o SITE apenas um meio livre de comunicação entre as partes.

O CLIENTE a qualquer momento poderá excluir o de seu cadastro do SITE ADVOGADOS NA WEB pela página de edição de perfil, item “Dados Pessoais”.

O SITE ADVOGADOS NA WEB, se necessário e a qualquer momento, poderá solicitar a comprovação da veracidade das informações cadastradas pelo CLIENTE.

O SITE ADVOGADOS NA WEB checa a existência da OAB informada pelo CLIENTE no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA). Na situação de ocorrência de qualquer divergência ou dúvida, o SITE entrará em contato com o CLIENTE para resolvê-la.

O SITE ADVOGADOS NA WEB atua apenas como veiculador do cadastro do CLIENTE, não atuando como selecionador ou intermediário e consequentemente não se responsabilizando pelos serviços de advocacia prestados pelo CLIENTE. Portanto, ao SITE ADVOGADOS NA WEB não será dirigida qualquer responsabilidade pela decorrência dos atos de seus CLIENTES.

As recomendações e/ou comentários apresentados no SITE são inseridos pelo(s) USUÁRIO(S) ou CLIENTE(S) do SITE ADVOGADOS NA WEB. A responsabilidade pela liberação ou não destas informações são do(s) CLIENTE(S) do SITE. Mesmo após liberadas, caso seja identificado algum tipo de irregularidade, o SITE ADVOGADOS NA WEB poderá removê-las.

Os conteúdos publicados no site são de inteira responsabilidade de seu(s) USUÁRIO(S) ou CLIENTE(S). Conteúdos inapropriados ou que violem direitos autorais quando identificados serão removidos. Conteúdos compartilhados ou de terceiros devem constar o nome da fonte e do autor do conteúdo.

O SITE ADVOGADOS NA WEB poderá conter propagandas e consequentemente links para outros SITES de terceiros. O conteúdo destes SITES não será de responsabilidade do SITE ADVOGADOS NA WEB. O acesso a estes SITES será de livre arbítrio aos USUÁRIOS e aos CLIENTES.

O SITE ADVOGADOS NA WEB poderá mudar de nome e domínio desde que mantidos os seus objetivos. Nesta situação, os CLIENTES cadastrados serão informados da mudança previamente por e-mail e seus dados serão mantidos na nova denominação.

O SITE ADVOGADOS NA WEB com o objetivo de melhorar o serviço prestado poderá a qualquer momento adicionar ou remover funcionalidades e conteúdos do SITE.

O SITE ADVOGADOS NA WEB disponibiliza um acesso à sua “Política de Privacidade” no rodapé de todas as suas páginas.

Este contrato e sua aceitação através do clique no campo “Concordo com os Termos de Uso e Política de Privacidade” serão consideradas para todos os fins a declaração da leitura, ciência e aceitação pelo CLIENTE e pelo USUÁRIO de todos os termos e condições constantes neste contrato, passando desta forma a determinar as regras de reação entre as partes.

Este termo de uso poderá alterado a qualquer tempo sem prévio aviso, razão pela qual recomenda-se sua verificação periódica e atualização do e-mail de contato quando necessário.

Fica eleito o Foro de SÃO PAULO-SP como único competente para resolver litígios entre as partes decorrentes ou originadas deste contrato.