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Noronha permite que chapa de candidato à OAB-RJ se chame "lava jato"

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, manteve decisão que permitiu que o advogado Roque Z, candidato à presidência da OAB do Rio de Janeiro, utilize "lava jato" no nome da sua chapa. As eleições estão marcadas para esta quarta-feira (21/11). O...

STJ

Noronha mantém liminares que reduzem prejuízo de hidrelétricas com seca

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, manteve em vigor liminares que autorizam hidrelétricas arcarem com prejuízo menor em épocas de seca, pagando menos que o previsto em contrato. O pedido foi levado ao tribunal pela União e pela Aneel. O...

STJ

TST modula obrigação de dono de obra a responder por direitos de terceirizados

A possibilidade de responsabilizar donos de obra sobre questões trabalhistas de empreiteiros terceirizados pode ser aplicada em contratos celebrados depois de 11 de maio de 2017. A decisão foi tomada pela Subseção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ao modularem os...

TST

TST condena empresa por xingamentos em reuniões de trabalho

O uso de xingamentos durante reuniões para cobrar produtividade de um determinado setor, ainda que não direcionada especificamente a uma pessoa, é suficiente para caracterizar o assédio moral. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa a...

TST

TST dá pensão vitalícia a balconista que se acidentou trabalhando em padaria

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a uma balconista de uma padaria de Olinda (PE) pensão mensal vitalícia em razão de ter perdido parte significativa da mobilidade dos dedos da mão direita em acidente de trabalho. Ela receberá 40% da última remuneração recebida e,...

TST

Captar água de manancial público não é furto, decide TJ do Rio Grande do Sul

Captar água de mananciais públicos para irrigar lavouras não é furto. Por isso, o 3º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul absolveu um agricultor condenado no primeiro grau por retirar água sem autorização nem pagamento de rio que alimenta uma barragem...


Reajuste do salário do STF foi para acabar com pagamento do auxílio-moradia

Não se pretende aqui, nestas breves palavras, fazer um discurso corporativo, mas apenas e tão somente evidenciar que a recomposição salarial aprovada pelo Senado, ainda que em momento inoportuno da conjuntura nacional, tem a finalidade de fazer cessar o benefício do auxílio-moradia....

STF

TSE recebeu 44 mil denúncias e eleitores no primeiro turno das eleições

Até o dia 28 de outubro, data do segundo turno das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral recebeu 44,5 mil denúncias de eleitores por meio do aplicativo Pardal. O maior número de ocorrências foi o de propaganda eleitoral irregular, com 4.222 reclamações. Em seguida, aparecem os crimes...

TSE

SALÁRIO-MATERNIDADE

O Salário maternidade pode ser Pago no caso de nascimento de filho ou de adoção de criança. O Benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.


SALÁRIO-MATERNIDADE

O Salário maternidade pode ser Pago no caso de nascimento de filho ou de adoção de criança. O Benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.


Em audiência, juiz roga praga e afirma desejar que advogados morram de câncer

Sentindo-se contrariado pela atuação dos advogados, o juiz Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior disse em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas que não poderia usar seu cargo para vingança, pois isso o faria um cretino. Sua solução foi desejar que os advogados morram de...

TRE

Empresa aérea pagará R$ 18 mil por não dar assistência a passageiro com voo atrasado

Não prestar assistência a passageiro que tem o voo atrasado gera indenização, pois provoca angústia e frustração a impossibilidade de seguir para o destino esperado na data e no horário previamente estabelecidos. Esse foi o entendimento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do...


Witzel quer negociar pena em audiência de custódia, mas ideia viola direito de defesa

O governador eleito do Rio de Janeiro, o ex-juiz Wilson Witzel (PSC), defende um remodelamento das audiências de custódias. Para ele, deve ser possível negociar a pena já na sessão. Porém, essa mudança só poderia ser feita por lei federal, não estadual. Além disso, a proposta...


TJ autoriza garota sem pai a mudar registro para incluir segundo sobrenome da mãe

Se não representar prejuízo a terceiros e tiver vital importância na vida de uma pessoa, a alteração no registro de nascimento não pode ser negada pela Justiça. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento a recurso que determinou a inclusão...


Witzel quer disque-corrupção e teste de integridade para servidores

O governador eleitor do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, falou em entrevista ao jornal O Globo sobre suas medidas para combater a corrupção, um dos principais temas de sua campanha. Entre as propostas está criar um serviço de denúncias e um programa de "pegadinhas" para os servidores....


4.o Fórum Indicadores de Desempenho Jurídico - Cases e Estratégias

Advogados na Web e Conceito Seminários - apoio ao 4.o Fórum Indicadores de Desempenho Jurídico - Cases e Estratégias


Após vitória, Bolsonaro diz que Brasil não irá mais "flertar com socialismo"

Em seu primeiro discurso após ser eleito presidente neste domingo (28/10), Jair Bolsonaro (PSL) disse que o Brasil não poderia mais ficar “flertando com o socialismo, com o comunismo e com o extremismo da esquerda” e prometeu “mudar o destino” do país. Deputado Jair Bolsonaro foi o...

TSE

4,3 mil urnas são substituídas no segundo turno das eleições

Neste domingo (28/10), 4.333 urnas eletrônicas tiveram que ser substituídas, segundo boletim parcial divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A quantidade de urnas trocadas aumentou em comparação ao primeiro turno, quando 2,4 mil foram trocadas. No total, foram utilizadas 454.493 urnas...

TSE

Jair Bolsonaro é eleito presidente do Brasil

Jair Bolsonaro (PSL), 63 anos, foi eleito presidente do Brasil. O militar da reserva recebeu 55,54% dos votos válidos (excluídos brancos e nulos). Seu concorrente, Fernando Haddad (PT), foi escolhido por 44,46% dos eleitores, com 94,44% das urnas apuradas.  Militar Jair Bolsonaro será o...

TSE

Excesso de ligações cobrando débito inexistente gera dano moral, diz TJ-SP

A cobrança vexatória de um débito inexistente extrapola o mero aborrecimento e causa dano moral. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado de São Paulo negou provimento a um recurso da Sky, condenando a empresa a pagar R$ 7 mil de indenização. O autor da ação alega que...