Entenda tudo o que você precisa saber sobre mandado de segurança em concursos públicos. Somos Advogados Especialistas em Brasília - DF.
Sabe-se que a segurança é direito fundamental de todos os cidadãos (artigo 5º, caput da CF) e que a segurança pública consubstancia a um só tempo dever do Estado e direito e responsabilidade de todos (artigo 144 da CF). Daí ter o constituinte originário outorgado aos órgãos...
Considerações sobre a prestação de serviços pelo profissional Designer Gráfico.