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Noronha permite que chapa de candidato à OAB-RJ se chame "lava jato"

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, manteve decisão que permitiu que o advogado Roque Z, candidato à presidência da OAB do Rio de Janeiro, utilize "lava jato" no nome da sua chapa. As eleições estão marcadas para esta quarta-feira (21/11). O...

STJ

Noronha mantém liminares que reduzem prejuízo de hidrelétricas com seca

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, manteve em vigor liminares que autorizam hidrelétricas arcarem com prejuízo menor em épocas de seca, pagando menos que o previsto em contrato. O pedido foi levado ao tribunal pela União e pela Aneel. O...

STJ

Gilmar concede HC a réu que filmou promotor como forma de fiscalização

Evitar constrangimento ilegal é uma justificativas para o conhecimento de Habeas Corpus pelo Superior Tribunal Federal contra decisão de tribunal superior que indefere liminar também em HC, afastando a incidência da Súmula 691 da corte. O ministro Gilmar Mendes afirmou que é possível...

STJ

Noronha suspende decisão que impedia leilão da Aneel para compra de energia

Por entender que a suspensão do leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) causaria grave lesão à administração pública, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que...

STJ

Ministro do STJ defende a criação de uma lei de Habeas Corpus

Diante do crescimento exponencial do número de Habeas Corpus, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, defendeu a criação de uma lei própria esse instrumento. Aumento de HCs é reflexo da execução provisória da pena, diz Schietti Cruz. Miriam Zomer/Agência...

STJ

STJ aprova proposta de orçamento de R$ 1,6 bilhão para 2019

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (15/8) a proposta orçamentária do tribunal para 2019: R$ 1,6 bilhão.  O valor, segundo o STJ, será destinado às despesas obrigatórias, como o pagamento de pessoal e encargos sociais, além de verba para o...

STJ

STJ absolve desembargador do TRF-1 acusado de vender decisões

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça absolveu, nesta quarta-feira (15/8), o desembargador Francisco de Assis Betti, afastado desde 2011 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva, exploração de...

STJ

Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação, decide STJ

Empresas em recuperação judicial podem participar de licitações, decidiu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. No entanto, as companhais devem demonstrar sua viabilidade econômica e capacidade de executar o contrato. Não existe lei que restrinja participação de empresas em...

STJ

Ministro do STJ nega mais um Habeas Corpus em favor do ex-presidente Lula

Após a defesa do ex-presidente Lula ter demonstrado desinteresse por pedidos de Habeas Corpus impetrados por terceiros sem procuração para representar o petista, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, indeferiu...

STJ

Militância distribui petição padronizada e STJ recebe 250 HCs em favor de Lula

Entre os dias 9 e 16 de julho, 252 habeas corpus foram impetrados no Superior Tribunal de Justiça em favor do ex-presidente Lula, preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril. As petições não são assinadas pela defesa do ex-presidente, mas por militantes do...

STJ

STJ rejeita liminar e mantém falta grave a detento por apologia de facção

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, negou a liminar que buscava afastar falta grave a detento que estava com manuscritos ligados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O preso é acusado de fazer propaganda do PCC, aliciando novos membros. De...

STJ

Dívida de crédito consignado deve ser assumida por espólio ou herdeiros, diz STJ

A morte de quem contrata crédito consignado com desconto em folha de pagamento não extingue a dívida contraída, já que a Lei 1.046/50, que previa a extinção em caso de morte, não está mais em vigor, e a legislação vigente não tratou do tema. Dessa forma, há a obrigação de...

STJ

Plano de saúde não é obrigado a custear fertilização in vitro, reafirma STJ

Os planos de saúde não têm obrigação de custear tratamento de inseminação artificial por meio da técnica de fertilização in vitro. O entendimento, já firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, foi reafirmado pela 3ª Turma em um caso recente. Fertilização in vitro não está...

STJ

Nome não pode ser alterado só por vontade da pessoa, decide STJ

A vontade da pessoa não pode ser o único motivo para que ela mude de nome. De acordo com decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, é preciso justificar as razões excepcionais para que seja afastada a regra do artigo 58 da Lei de Registros Públicos, segundo o qual "o prenome...

STJ

Avós paternos podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia se pai se recusar

Diante da recusa de um pai em prestar alimentos ao filho e da falta de condições de a mãe arcar sozinha com a subsistência do menor, essa obrigação é extensiva a todos os ascendentes paternos. Com esse entendimento, uma juíza da comarca de Itapuranga, em Goiás, condenou uma avó a...

STJ

Filhos de homem absolvido por falta de provas serão indenizados, decide STJ

Por entender que o Superior Tribunal de Justiça não pode reexaminar provas em recurso especial, a 1ª Turma confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça do Amazonas que mandou pagar indenização aos filhos de um homem que ficou preso durante três anos e, posteriormente,...

STJ

STJ se divide sobre dever de o Judiciário regulamentar guarda de animais

A cadela Kim, da raça yorkshire, fez a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começar a julgar se cabe ao Judiciário tratar da guarda compartilhada de animais de estimação, quando casais se separam. O julgamento começou nesta terça-feira (22/5) e foi suspenso com dois votos a...

STJ

Empresa de transporte responde por assédio sexual de passageiro, decide STJ

Assédio sexual dentro dos transportes coletivos é caso fortuito interno, de responsabilidade objetiva da transportadora de passageiros. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (15/5), ao determinar que a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos...

STJ

STJ divulga tese sobre inversão de cláusula penal em favor do consumidor

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou, nesta segunda-feira (14/5), cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite o acesso ao entendimento da corte sobre determinados temas jurídicos.  Direito do Consumidor É possível a inversão de cláusula penal em favor do...

STJ

Intimação eletrônica prevalece sobre Diário de Justiça em caso de duplicidade, diz STJ

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a intimação pelo portal eletrônico de um determinado tribunal prevalece sobre aquela feita pelo Diário da Justiça, se ocorrer duplicidade. Para o colegiado, o entendimento está em sintonia com o novo Código de Processo Civil, que...

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