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Reajuste do salário do STF foi para acabar com pagamento do auxílio-moradia

Não se pretende aqui, nestas breves palavras, fazer um discurso corporativo, mas apenas e tão somente evidenciar que a recomposição salarial aprovada pelo Senado, ainda que em momento inoportuno da conjuntura nacional, tem a finalidade de fazer cessar o benefício do auxílio-moradia....

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Plenário do STF julgará ação que questiona lei sobre isenção de imposto de renda

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, enviou ao Plenário uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar que questiona a Lei 7.713/1998 em relação à isenção de Imposto de Renda apenas para as pessoas que se aposentaram em decorrência das...

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Grupo Abril pede ao STF autorização para entrevistar esfaqueador de Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, vai ser o responsável por dar, ou não, autorização à revista Veja para que entreviste Adélio Bispo, preso por esfaquear o deputado federal e candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL-RJ). Uma reclamação foi...

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STF valida lei municipal que veda checagem de mercadorias na saída do supermercado

A proteção às relações de consumo é assunto de interesse local, por isso, os municípios têm competência para legislar a respeito. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou agravo regimental e manteve a validade de uma lei de Campina Grande, na Paraíba, que...

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STF retira de Moro análise de novos trechos das delações da Odebrecht

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal enviou para a Justiça Federal em Brasília os trechos da delação premiada dos executivos da Odebrecht que citam o ex-presidente Lula. O juiz Sergio Moro, que toca a "lava jato" em Curitiba, portanto, não é mais o competente para o caso. A decisão...

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STF começa julgamento sobre sacrifício de animais em religiões de matriz africana

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quinta-feira (9/8), a constitucionalidade dos rituais de sacrifício de animais em religiões afrobrasileiras. O julgamento foi suspenso após o ministro Alexandre de Moraes pedir vista. Não faz sentido proibir religiões de...

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Rosa Weber proíbe fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do governo de Roraima para fechar a fronteira do estado com a Venezuela ou limitar a entrada de venezuelanos no Brasil. No domingo, o juiz Helder Girão Barreto, da 1ª Vara da Federal de Roraima, que no último domingo...

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STF derruba mais uma lei estadual sobre bloqueio de celular em presídios

Estados e municípios não podem legislar sobre telecomunicações, matéria de competência exclusiva da União. Por isso o Supremo Tribunal Federal declarou mais uma lei estadual, agora do Piauí, que previa a instalação de bloqueadores de sinal de celular e internet em presídios. A...

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STF cassa decisão do CNJ que assegurou a juiz regra de aposentadoria revogada

Em matéria previdenciária, não há direito adquirido a regime jurídico. Com esse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente a reclamação na qual a União questionava decisão do Conselho Nacional de Justiça que reconheceu a um juiz do...

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Juíza segue STF e nega pedido para obrigar recolhimento de contribuição sindical

O Supremo Tribunal Federal já estabeleceu que o fim da contribuição sindical obrigatória, imposta pela última reforma trabalhista (Lei 13.467), é constitucional. Baseado nesse entendimento, a juíza Amanda Diniz Oliveira, da 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, não acolheu pedido do...

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Eike Batista é condenado a 30 anos de prisão por pagar propina a Sérgio Cabral

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou o empresário Eike Batista a 30 anos de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além disso, o empresário, que já foi o homem mais rico do Brasil, deverá pagar multa de R$ 53...

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STF declara constitucional fim da contribuição sindical obrigatória

A reforma trabalhista venceu sua primeira batalha no Supremo Tribunal Federal: por 6 votos a 3, o Plenário concluiu nesta sexta-feira (29/6) que a extinção do desconto obrigatório da contribuição sindical no salário dos trabalhadores é constitucional. Desde a entrada em vigor da Lei...

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Gilmar Mendes manda soltar acusado de ser operador do MDB no Senado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar nesta terça-feira (15/5) o empresário Milton Lyra, investigado na operação que apura desvio de dinheiro de fundos de pensão. A prisão preventiva do empresário havia sido decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara...

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Parlamentar só tem foro especial em fato ocorrido em função do mandato, diz STF

O Plenário do Supremo Tribunal restringiu o alcance do foro por prerrogativa de função de parlamentares federais. Por maioria, o colegiado seguiu o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, para quem deputados e senadores somente devem responder a processos criminais no STF se os...

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Emenda da vaquejada é constitucional por proteger animal, afirma AGU

A vaquejada é uma prática legal e a Emenda Constitucional 96, que entrou em vigor em 2017 e protege a realização do esporte, é constitucional por reforçar o bem-estar animal. É o que defende a Advocacia-Geral da União, em manifestação na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal...

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Senado deve retirar de seu site dados obtidos com quebra de sigilo, decide STF

Na Sessão Plenária desta quinta-feira (26/4), o Supremo Tribunal Federal concedeu mandado de segurança para que dados obtidos por meio de quebra de sigilo fossem retirados do site do Senado. O pedido foi feito pela empresa Skymaster Airlines e por três empresários e um contador. O ministro...

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Supremo rejeita ação que pedia criação de imposto sobre grandes fortunas

O Supremo Tribunal Federal rejeitou ação que pedia que o tribunal mandasse o Congresso criar um imposto sobre grandes fortunas, previso na Constituição, mas nunca regulamentado. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, havia extinguido monocraticamente a ação direta de...

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Plenário do STF julgará ação que pede nova divisão do tempo de TV dos partidos

A ação que discute os critérios de divisão do tempo de rádio e TV durante a campa será discutida direto no Plenário do Supremo Tribunal Federal. O relator, ministro Luiz Fux, adotou o rito abreviado para a ação, ajuizada pelo PP e pelo Podemos este mês. Os partidos alegam que o...

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Juiz fixa multa a manifestantes acampados perto da sede da PF em Curitiba

O juiz Jailton Juan Carlos Tontini, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Paraná, determinou que os manifestantes acampados nos arredores da sede da Polícia Federal, em Curitiba —  onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso —  devem pagar multa diária de R$ 500...

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Cármen Lúcia assumirá a Presidência da República por cerca de 24 horas

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, assumirá a Presidência da República por algumas horas, a partir da próxima sexta-feira (13/4), quando o presidente Michel Temer (MDB) viajará ao Peru. Ele participará da Cúpula das Américas e deve retornar no dia...

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