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O Plano de saúde não cobre o Tratamento? Descubra o Direito de Reembolso

Os planos de plano de saúde também podem operar com a intermediação financeira, mediante reembolso dos gastos com assistência médico hospitalar para além da sua rede própria ou credenciada, conforme o artigo 1 º, I e art 12 VI da Lei 9656/98.


Cirurgia Plástica Reparadora, o plano está obrigado a cobrir ?

Obesidade Cirurgia plástica reparadora de mamoplastia, com colocação de próteses de silicone Cobertura devida.


O plano de saúde deve cobrir a cirurgia bariátrica?

Obesidade Cirurgia plástica reparadora de mamoplastia, com colocação de próteses de silicone Cobertura devida.


Planos de Saúde são obrigado a cobrir Home Care?

É abusiva a negativa de cobertura que impeça o usuário de ser tratado pelo método mais moderno e efetivo disponível no momento em que a doença coberta se manifesta pois tal conduta impede o médico responsável pelo tratamento de eleger a alternativa que melhor convém à cura do paciente.


Planos de saúde. Termos de planos de saúde. Proteção ao consumidor. Direito à saúde.

Este trabalho conclusivo, faz uma análise dos serviços de saúde existentes no Brasil, disponibilizados por sistemas públicos e privados. Os tipos de planos de saúde estabelecidos na legislação em vigor são estudados e, de acordo com a lei 9 656/98, são classificados como regulamentados, não regulamentados e adaptados. Nesse sentido, o objetivo deste estudo é abordar a proteção do consumidor frente à presença de práticas abusivas nos sistemas de saúde.


Quais são os seus direitos após a negativa de tratamento pelo plano de saúde?

No Brasil, inúmeras pessoas visam contratar um plano de saúde, no entanto, é comum que, estas, ao utilizar este tipo de serviço, recebam a negativa do fornecimento de determinado tratamento médico sob o argumento que o referido procedimento não está incluso na lista da Agência Nacional de Saúde (ANS).



O Plano de Saúde deve Cobrir a cirurgia Bariátrica?

O índice de pessoas com obesidade vem crescendo diariamente, encontrando estas, como forma de tratamento, a realização da cirurgia bariátrica, que tem como finalidade a redução do estômago e consequentemente perda de peso do paciente.


HOME CARE: O Plano de Saúde pode se negar a cobrir?

Entende-se como home care o serviço de atendimento médico fornecido na casa do paciente, recebendo este os mesmos cuidados que teria em uma eventual internação hospitalar.


Plano de saúde é obrigado a cobrir Home Care?

No caso do home care ser prescrito pelos médicos do convênio, o plano de saúde possui o dever de cobrir eventuais despesas, sob pena de negar ao cliente o devido tratamento à sua doença.



Direito do Consumidor: planos de saúde

Autor: Dr. Moisés Mizrahy Hoje em dia é praticamente impossível pensar-se em assistência à saúde sem que se considere a contratação de um plano de saúde. E


Juíza manda plano de saúde arcar com colocação de balão gástrico

Por ser um procedimento indispensável para o tratamento de uma doença, a juíza Ana Lúcia Xavier Goldman, da 28ª Vara Cível de São Paulo, determinou que um plano de saúde arque com o procedimento de colocação de balão gástrico em paciente com obesidade mórbida. A juíza considerou...



Plano de saúde deve indenizar por recusa indevida de cobertura médica

A recusa indevida à cobertura médica por parte de plano de saúde causa danos morais. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenar um plano de saúde que recusou o tratamento de um recém-nascido.  O caso aconteceu no Rio Grande do Sul e envolveu...


Planos de saúde movem ações nos EUA contra fraudes com próteses no Brasil

Com a acusação de que oito multinacionais que fabricam próteses e órteses fraudaram o mercado e causaram prejuízos de cerca de US$ 100 milhões a seguradoras, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) moveu cinco ações coletivas nos EUA pedindo indenização por danos...


Incide ISS sobre atividades dos planos de saúde, afirma Supremo

O Supremo Tribunal Federal definiu, nesta quinta-feira (29/9), que municípios podem cobrar Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (mais conhecido como ISS) sobre a atividade desenvolvida pelas operadoras de planos de saúde. Como o tema tem repercussão geral reconhecida, a decisão deve...