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Existem doenças que dão aos trabalhadores o direito de receber a aposentadoria por invalidez.

Esse benefício é concedido para as pessoas que comprovam ter incapacidade permanente para o trabalho em decorrência de uma patologia ou acidente que causou prejuízos irreversíveis.


DOENÇA OCUPACIONAL: DESCUBRA QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS!

A doença ocupacional é um problema que pode afetar qualquer trabalhador, incapacitando-o para o trabalho ou reduzindo a sua capacidade para exercer as atividades a que está acostumado. A lei garante diversos direitos para quem é acometido de uma doença. Por isso, é importante conhecer a legislação e contar com profissionais capacitados para auxiliar você. Neste texto, nós mostramos se a doença ocupacional é considerada acidente de trabalho, quais são os direitos de quem tem esse problema e como


Empregado assaltado durante horário de trabalho tem direito a indenização

Os direitos do empregado devem ser verificados caso a caso, pois também dependem de diversos fatores. Assim, é importante observar em cada caso quais danos o empregado efetivamente sofreu durante o ato criminoso, bem como a conduta da empresa (se foi negligente, por exemplo). Se o empregado, por algum motivo, ficar incapacitado para o trabalho em razão do assalto, também poderá requerer um benefício previdenciário no INSS.


Benefício negado pelo INSS: saiba o que fazer

Segurado pode reverter decisão do INSS por meio de recurso administrativo ou de ação judicial previdenciária.


Revisão da regra favorável: O que e?

Esta modalidade de revisão abrange as aposentadorias prestadas aos segurados que possuem tempo superior de contribuição ao imprescindível no momento de requisição da aposentadoria.


Bloqueio indevido da Aposentadoria

A Lei 13.846/2019 instituiu diversas providências com a finalidade de combater fraudes, dentre elas está o famoso “pente-fino” nas aposentadorias e pensões que se demonstrem irregularidades.


Revisão do Artigo 29, saiba mais!

A “revisão do artigo 29” consiste na determinação judicial concedida na Ação Civil Pública na qual determinou o recálculo do valor de alguns benefícios, dentre eles a aposentadoria, aplicando-se a estes o percentual de 80% dos maiores salários de contribuição .


Auxilio-doença previdenciário ou Acidentário?

O auxílio-doença previdenciário consiste no benefício fornecido ao segurado na hipótese de incapacidade causada por circunstâncias não relacionadas com o trabalho. O referido benefício assegura todos àqueles que estão vinculados à Previdência Social, tendo como requisito, e, regra, a carência de 12 contribuições.


Aposentadoria Especial

As mudanças previstas não extinguem a aposentadoria especial, entretanto, traz mudanças significativas para quem for se aposentar nessa modalidade após a reforma da previdência. A aposentadoria especial era destinada a pessoas que em seus anos de trabalho tenham sido expostas a riscos de saúde. Ou seja, pessoas que trabalharam em ambiente insalubres, com índices de periculosidade ou em período noturno.


Como fica o valor da aposentadoria por invalidez em 2020?

Com a promulgação da Reforma da Previdência, que aconteceu no dia 12 de novembro de 2019, mudou a regra de cálculo.


INSS: 05 Erros mais comedidos

Saiba como evitar erros junto ao INSS


A DEMORA DO INSS

Fez um requerimento administrativo de aposentadoria, auxílio ou benefício, mas o pedido continua “Em Análise” junto ao INSS? Você pode recorrer à justiça para obter a resposta!!!


DEVO ME APOSENTAR ANTES DA REFORMA?

DICA PARA RECEBER O MELHOR BENEFÍCIO: FUJA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO!



CONCEDIDO ADICIONAL DE 25 % PARA APOSENTADOS

STJ decide estender o adicional aos beneficiários que precisam de cuidados diários independentemente do tipo de aposentadoria


INSS é obrigado a reconhecer tempo de trabalho exercido na infância

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode fixar idade mínima para o reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição. Independentemente da faixa etária, menores de idade poderão ter direito a benefícios previdenciários, mesmo que tenham exercido atividades ilegais. A...


Trabalhador urbano que tentou obter benefício rural é condenado por má-fé

Um trabalhador urbano que tentou obter benefício rural e processou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após ter seu pedido negado foi condenado por litigância de má-fé. De acordo com a sentença, ele tentou induzir o Judiciário ao erro. O processo foi apresentado após o INSS...


Se trabalhador recebe alta do INSS, empresa deve voltar a pagar salário

Se trabalhador recebe alta do INSS, a empresa deve reincorporá-lo e voltar a pagar salários ou encerrar o vínculo e arcar com os custos da demissão. Esse é o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso de uma construtora contra condenação ao pagamento...


Conheça quatro verbas trabalhistas sobre as quais não incidem FGTS e INSS

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Recolher INSS por conta própria não tira direito de receber seguro-desemprego

A pessoa que depois de ser demitida começa a pagar, por conta própria, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como segurada facultativa não perde o direito de receber seguro-desemprego. O entendimento é da desembargadora federal Marisa Santos, da 9ª Turma do Tribunal Regional...