Os direitos do empregado devem ser verificados caso a caso, pois também dependem de diversos fatores. Assim, é importante observar em cada caso quais danos o empregado efetivamente sofreu durante o ato criminoso, bem como a conduta da empresa (se foi negligente, por exemplo). Se o empregado, por algum motivo, ficar incapacitado para o trabalho em razão do assalto, também poderá requerer um benefício previdenciário no INSS.
Todo empregado que trabalha mais de 06 horas contínuas tem direito a intervalo intrajornada. Ou seja, ao chamado horário de descanso. A legislação trabalhista é clara ao estabelecer que, nestes casos, o trabalhador tem direito a, no mínimo, 01 hora de descanso.
A empregada gestante não pode ser demitida sem justa, desde a confirmação da gravidez até 05 (cinco) meses após o parto. Gestante demitida sem justa causa tem direito a reintegração ou recebimento de indenização substitutiva.
O trabalhador sem carteira assinada tem os mesmos direitos previstos na legislação para qualquer empregado.
A Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT trata como hora extra os períodos trabalhados fora da carga horária acertada entre empregador e empregado.
Saiba o que fazer no caso de acidente de trabalho.
AO ABRIR UM CNPJ, PERCO MEUS DIREITOS TRABALHISTAS?
Empresas devem ter cuidado em processo seletivo. Desistir de uma contratação depois de anunciá-la ao trabalhador pode gerar o dever de indenizar.
Primeira decisão do TST sobre uma decisão contrária ao Contrato de Trabalho Intermitente
Você pode ter que indenizar a empresa!
O objetivo desse artigo é elucidar sobre a possibilidade do empregado realizar exame periódico nos dias de folga e/ou nas férias.
O presente artigo tem o objetivo de elucidar as principais diferenças entre greve e lockout.
O artigo explana sobre o direito do empregado que exerce atividade laboral com motocicleta, em receber o adicional de periculosidade.
O artigo trata do direito da empregada à dois intervalos para amamentação durante a jornada de trabalho. Direito já previsto anteriormente na CLT, mas que sofreu algumas alterações com a Reforma Trabalhista.
Descreve a conduta do agressor e apresenta as possibilidades de defesa das vitimas
A reforma trabalhista realizou uma série de mudanças na CLT. Uma dessas mudanças foi estabelecer uma gradação nos valores da indenização a ser paga por dano extrapatrimonial, que é um gênero, do qual o dano moral é uma espécie.
Destacamos a importância da contratação da assessoria jurídica preventiva, com a qual é possivel minimizar e até eliminar os riscos do negócio.
O Justiça & Direito, em parceria com a Sage IOB, que atua com sistemas de gestão empresarial, pagamentos, contabilidade e emissão de notas fiscais, expli
Considerações sobre a prestação de serviços pelo profissional Designer Gráfico.
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) determinou a reintegração de um bancário com esquizofrenia, por entender que sua dispensa se deu de forma discriminatória. A decisão reforma a sentença do juízo de primeiro grau, em processo tramita em...