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Decisão do TST é favorável ao Contrato de Trabalho Intermitente

Primeira decisão do TST sobre uma decisão contrária ao Contrato de Trabalho Intermitente



Exames periódicos podem ser realizados em dias de folga/férias?

O objetivo desse artigo é elucidar sobre a possibilidade do empregado realizar exame periódico nos dias de folga e/ou nas férias.


Diferenças entre Greve e Lockout

O presente artigo tem o objetivo de elucidar as principais diferenças entre greve e lockout.


Empregado que Exerce Atividade Laboral com Motocicleta tem Direito ao Adicional de Periculosidade

O artigo explana sobre o direito do empregado que exerce atividade laboral com motocicleta, em receber o adicional de periculosidade.


Empregada tem Direito à dois Intervalos para Amamentação Durante a Jornada de Trabalho

O artigo trata do direito da empregada à dois intervalos para amamentação durante a jornada de trabalho. Direito já previsto anteriormente na CLT, mas que sofreu algumas alterações com a Reforma Trabalhista.


OLHAR JURÍDICO DO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NAS EMPRESAS

Descreve a conduta do agressor e apresenta as possibilidades de defesa das vitimas


Reforma trabalhista: o dano moral quando o ofendido é o empregado.

A reforma trabalhista realizou uma série de mudanças na CLT. Uma dessas mudanças foi estabelecer uma gradação nos valores da indenização a ser paga por dano extrapatrimonial, que é um gênero, do qual o dano moral é uma espécie.


A importância da assessoria jurídica preventiva desde a criação de uma empresa

Destacamos a importância da contratação da assessoria jurídica preventiva, com a qual é possivel minimizar e até eliminar os riscos do negócio.


Conheça quatro verbas trabalhistas sobre as quais não incidem FGTS e INSS

O Justiça & Direito, em parceria com a Sage IOB, que atua com sistemas de gestão empresarial, pagamentos, contabilidade e emissão de notas fiscais, expli



TRT gaúcho determina reintegração de bancário com esquizofrenia

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) determinou a reintegração de um bancário com esquizofrenia, por entender que sua dispensa se deu de forma discriminatória. A decisão reforma a sentença do juízo de primeiro grau, em processo tramita em...


Reconhecimento de vínculo permite revisão de acordo entre trabalhador e empresa

O posterior reconhecimento de vínculo entre um trabalhador e a contratante de serviços terceirizados dá direito ao pagamento extra em relação a valores já arbitrados em conciliação prévia. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Assim, um...


Trabalhador pode usar gravação telefônica sem consentimento como prova

Um trabalhador pode usar uma gravação de conversa telefônica feita sem o consentimento da empresa como prova de que deveria receber mais pelos serviços feitos. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao rejeitar recurso das empresas para que a Justiça...


Preposto da reclamada pode ser testemunha no Processo do Trabalho?

Após a qualificação de determinada testemunha da reclamada (empregadora), o patrono da reclamante (empregada) apresentou contradita, ou seja, impugnou previamente seu depoimento, sob o fundamento de interesse na solução do litígio e amizade íntima, em raz