O trabalhador sem carteira assinada tem os mesmos direitos previstos na legislação para qualquer empregado.
A Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT trata como hora extra os períodos trabalhados fora da carga horária acertada entre empregador e empregado.
Saiba o que fazer no caso de acidente de trabalho.
AO ABRIR UM CNPJ, PERCO MEUS DIREITOS TRABALHISTAS?
Primeira decisão do TST sobre uma decisão contrária ao Contrato de Trabalho Intermitente
Você pode ter que indenizar a empresa!
O objetivo desse artigo é elucidar sobre a possibilidade do empregado realizar exame periódico nos dias de folga e/ou nas férias.
O presente artigo tem o objetivo de elucidar as principais diferenças entre greve e lockout.
O artigo explana sobre o direito do empregado que exerce atividade laboral com motocicleta, em receber o adicional de periculosidade.
O artigo trata do direito da empregada à dois intervalos para amamentação durante a jornada de trabalho. Direito já previsto anteriormente na CLT, mas que sofreu algumas alterações com a Reforma Trabalhista.
Descreve a conduta do agressor e apresenta as possibilidades de defesa das vitimas
A reforma trabalhista realizou uma série de mudanças na CLT. Uma dessas mudanças foi estabelecer uma gradação nos valores da indenização a ser paga por dano extrapatrimonial, que é um gênero, do qual o dano moral é uma espécie.
Destacamos a importância da contratação da assessoria jurídica preventiva, com a qual é possivel minimizar e até eliminar os riscos do negócio.
O Justiça & Direito, em parceria com a Sage IOB, que atua com sistemas de gestão empresarial, pagamentos, contabilidade e emissão de notas fiscais, expli
Considerações sobre a prestação de serviços pelo profissional Designer Gráfico.
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) determinou a reintegração de um bancário com esquizofrenia, por entender que sua dispensa se deu de forma discriminatória. A decisão reforma a sentença do juízo de primeiro grau, em processo tramita em...
O posterior reconhecimento de vínculo entre um trabalhador e a contratante de serviços terceirizados dá direito ao pagamento extra em relação a valores já arbitrados em conciliação prévia. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Assim, um...
Um trabalhador pode usar uma gravação de conversa telefônica feita sem o consentimento da empresa como prova de que deveria receber mais pelos serviços feitos. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao rejeitar recurso das empresas para que a Justiça...
Após a qualificação de determinada testemunha da reclamada (empregadora), o patrono da reclamante (empregada) apresentou contradita, ou seja, impugnou previamente seu depoimento, sob o fundamento de interesse na solução do litígio e amizade íntima, em raz
TST aponta novo tipo de assédio: o dano existencial