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Empregado assaltado durante horário de trabalho tem direito a indenização

Os direitos do empregado devem ser verificados caso a caso, pois também dependem de diversos fatores. Assim, é importante observar em cada caso quais danos o empregado efetivamente sofreu durante o ato criminoso, bem como a conduta da empresa (se foi negligente, por exemplo). Se o empregado, por algum motivo, ficar incapacitado para o trabalho em razão do assalto, também poderá requerer um benefício previdenciário no INSS.


Trabalhador sem horário de descanso deve ser indenizado

Todo empregado que trabalha mais de 06 horas contínuas tem direito a intervalo intrajornada. Ou seja, ao chamado horário de descanso. A legislação trabalhista é clara ao estabelecer que, nestes casos, o trabalhador tem direito a, no mínimo, 01 hora de descanso.


Gestante não pode ser demitida sem justa causa

A empregada gestante não pode ser demitida sem justa, desde a confirmação da gravidez até 05 (cinco) meses após o parto. Gestante demitida sem justa causa tem direito a reintegração ou recebimento de indenização substitutiva.


Trabalhador sem carteira assinada também tem direitos

O trabalhador sem carteira assinada tem os mesmos direitos previstos na legislação para qualquer empregado.


Quem viaja pela empresa tem direito a Horas Extras?

A Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT trata como hora extra os períodos trabalhados fora da carga horária acertada entre empregador e empregado.



Saiba mais sobre as implicação na abertura do MEI

AO ABRIR UM CNPJ, PERCO MEUS DIREITOS TRABALHISTAS?


Empresa deve indenizar trabalhador por desistência da contratação

Empresas devem ter cuidado em processo seletivo. Desistir de uma contratação depois de anunciá-la ao trabalhador pode gerar o dever de indenizar.


Decisão do TST é favorável ao Contrato de Trabalho Intermitente

Primeira decisão do TST sobre uma decisão contrária ao Contrato de Trabalho Intermitente



Exames periódicos podem ser realizados em dias de folga/férias?

O objetivo desse artigo é elucidar sobre a possibilidade do empregado realizar exame periódico nos dias de folga e/ou nas férias.


Diferenças entre Greve e Lockout

O presente artigo tem o objetivo de elucidar as principais diferenças entre greve e lockout.


Empregado que Exerce Atividade Laboral com Motocicleta tem Direito ao Adicional de Periculosidade

O artigo explana sobre o direito do empregado que exerce atividade laboral com motocicleta, em receber o adicional de periculosidade.


Empregada tem Direito à dois Intervalos para Amamentação Durante a Jornada de Trabalho

O artigo trata do direito da empregada à dois intervalos para amamentação durante a jornada de trabalho. Direito já previsto anteriormente na CLT, mas que sofreu algumas alterações com a Reforma Trabalhista.


OLHAR JURÍDICO DO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NAS EMPRESAS

Descreve a conduta do agressor e apresenta as possibilidades de defesa das vitimas


Reforma trabalhista: o dano moral quando o ofendido é o empregado.

A reforma trabalhista realizou uma série de mudanças na CLT. Uma dessas mudanças foi estabelecer uma gradação nos valores da indenização a ser paga por dano extrapatrimonial, que é um gênero, do qual o dano moral é uma espécie.


A importância da assessoria jurídica preventiva desde a criação de uma empresa

Destacamos a importância da contratação da assessoria jurídica preventiva, com a qual é possivel minimizar e até eliminar os riscos do negócio.


Conheça quatro verbas trabalhistas sobre as quais não incidem FGTS e INSS

O Justiça & Direito, em parceria com a Sage IOB, que atua com sistemas de gestão empresarial, pagamentos, contabilidade e emissão de notas fiscais, expli



TRT gaúcho determina reintegração de bancário com esquizofrenia

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) determinou a reintegração de um bancário com esquizofrenia, por entender que sua dispensa se deu de forma discriminatória. A decisão reforma a sentença do juízo de primeiro grau, em processo tramita em...