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Modelo de Ação indenizatória em face de aplicativo de transporte

Ação indenizatória em face de aplicativo de transporte, em razão de insulto proferido pelo motorista contra a passageira. Demanda que tramitou nos Juizados Especiais


Modelo de Agravo de Instrumento

Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu a Gratuidade e impôs a competência dos Juizados Especiais Cíveis - Demanda relacionada a TOI - termos de ocorrência de inspeção imutado por Concessionaria de Energia Elétrica


"Coronavírus" - Posso cancelar ou adiar o meu voo?

O surto de coronavírus no mundo e seus reflexos no direito dos passageiros do transporte aéreo brasileiro. https://magnusrossi.com.br/


Justiçã proibe planos de saúde de nega tratamentos

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é firme no sentido de que é o médico ou o profissional habilitado – e não o plano de saúde – quem estabelece, na busca da cura, a orientação terapêutica a ser dada ao usuário acometido de doença coberta.


Saiba o que fazer no caso do seu plano de saúde teve aumento abusivo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autoriza três tipos de reajustes nas mensalidades do plano de saúde: anual, por faixa etária e por sinistralidade.


Quais são os seus direitos após a negativa de tratamento pelo plano de saúde?

Extensão e limites da cobertura contratual Identificar as práticas abusivas realizadas pelas operadoras quando da negativa da cobertura assistencial.


Aumento abusivo do Plano de Saúde? Conheça dos seus direitos.

Quando se trata de plano de saúde, uma das reclamações mais recorrentes é a respeito dos reajustes realizados pelas instituições. Normalmente o aumento é realizado em razão da mudança de faixa etária (após os 60 anos) ou mediante sinistro.


O Plano de saúde não cobre o Tratamento? Descubra o Direito de Reembolso

Os planos de plano de saúde também podem operar com a intermediação financeira, mediante reembolso dos gastos com assistência médico hospitalar para além da sua rede própria ou credenciada, conforme o artigo 1 º, I e art 12 VI da Lei 9656/98.


Cancelamento indevido do Plano de Saúde? Entenda seus Direitos

A suspensão ou a rescisão unilateral do contrato, salvo por fraude ou não pagamento da mensalidade por período superior a sessenta dias, consecutivos ou não, nos últimos doze meses de vigência do contrato, desde que o consumidor seja comprovadamente notificado até o quinquagésimo dia de inadimplência.


Cirurgia Plástica Reparadora, o plano está obrigado a cobrir ?

Obesidade Cirurgia plástica reparadora de mamoplastia, com colocação de próteses de silicone Cobertura devida.


Planos de Saúde são obrigado a cobrir Home Care?

É abusiva a negativa de cobertura que impeça o usuário de ser tratado pelo método mais moderno e efetivo disponível no momento em que a doença coberta se manifesta pois tal conduta impede o médico responsável pelo tratamento de eleger a alternativa que melhor convém à cura do paciente.


Quais são os seus direitos após a negativa de tratamento pelo plano de saúde?

No Brasil, inúmeras pessoas visam contratar um plano de saúde, no entanto, é comum que, estas, ao utilizar este tipo de serviço, recebam a negativa do fornecimento de determinado tratamento médico sob o argumento que o referido procedimento não está incluso na lista da Agência Nacional de Saúde (ANS).



O Plano de Saúde deve Cobrir a cirurgia Bariátrica?

O índice de pessoas com obesidade vem crescendo diariamente, encontrando estas, como forma de tratamento, a realização da cirurgia bariátrica, que tem como finalidade a redução do estômago e consequentemente perda de peso do paciente.


HOME CARE: O Plano de Saúde pode se negar a cobrir?

Entende-se como home care o serviço de atendimento médico fornecido na casa do paciente, recebendo este os mesmos cuidados que teria em uma eventual internação hospitalar.


Plano de saúde é obrigado a cobrir Home Care?

No caso do home care ser prescrito pelos médicos do convênio, o plano de saúde possui o dever de cobrir eventuais despesas, sob pena de negar ao cliente o devido tratamento à sua doença.



Lei dispensa autorização do consumidor para cadastro positivo de crédito

A Lei Complementar 166/2019, editada em 08 de abril de 2019, dispensou a prévia autorização das pessoas físicas e/ou jurídicas para que suas informações venham a ser inseridas nos cadastros positivos de crédito. Foram revogados e modificados artigos da Lei 12.414/11[1], que disciplinou...


Direito do Consumidor: planos de saúde

Autor: Dr. Moisés Mizrahy Hoje em dia é praticamente impossível pensar-se em assistência à saúde sem que se considere a contratação de um plano de saúde. E


Divórcio e o Plano de saúde.

O texto vem informar sobre a situação de casal que tem plano de saúde em conjunto e resolve se divórciar. É um tema com grande frequência nos escritório e no judiciário.