Atenção especial deve ser voltada aos PROFISSIONAIS DA SAÚDE, que cumulem cargos ou empregos privativos, com profissões regulamentadas, (conforme art. 37, XVI, c da Constituição Federal/88), para que seja respeitado o Percentual máximo legal da Alíquota.
Os esforços vindos do trabalho duro e da busca por uma vida digna acabam fazendo a saúde pagar caro. Dentre os problemas mais comuns, a Síndrome do Túnel do Carpo tem apresentado uma ampla frequência por atingir muitas pessoas que trabalham em escritórios.
odos os aposentados que trabalharam entre 1971 e 1988 e já sacaram o valor do PIS ou do PASEP podem ter direito à revisão. Contudo, o valor sacado deve ser analisado em conjunto com os respectivos extratos caso a caso por um advogado e um contador com conhecimento sobre a causa, para que seja identificado o direito de cada aposentado.
Empregado com esgotamento profissional não pode ser demitido e tem direito a benefício do INSS.
Segurado pode reverter decisão do INSS por meio de recurso administrativo ou de ação judicial previdenciária.
A Lei 13.846/2019 instituiu diversas providências com a finalidade de combater fraudes, dentre elas está o famoso “pente-fino” nas aposentadorias e pensões que se demonstrem irregularidades.
Os trabalhadores que realizam atividade remunerada e não têm registro na carteira de trabalho, são considerados contribuintes individuais e possuem direito de pagar o INSS atrasado de qualquer período em que não houve contribuição
Os segurados que possuam pensão por morte conferida entre maio de 1995 e dezembro de 1997 sem ter sido aplicada a interpretação adequada da Lei 9.032/95, no qual previa que o valor da pensão seria 100% do salário do benefício, possuem o direito de pleitear a revisão da aposentadoria no Poder Judiciário.
O segurado que ingressar com a solicitação de aposentadoria por invalidez, regra geral, o INSS confere, primeiramente, o auxílio-doença. Desta maneira, após a concessão do referido benefício, este é alterado para aposentadoria por invalidez.
As mudanças previstas não extinguem a aposentadoria especial, entretanto, traz mudanças significativas para quem for se aposentar nessa modalidade após a reforma da previdência.
1) Acerto de vínculos no CNIS. Isso acarreta um cálculo errado ou equivocado no seu benefício que pode acarretar uma diminuição no valor do seu benefício
Tese autorizada pelo STJ permite a inclusão de contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo do valor de benefícios previdenciários. A revisão pode elevar o valor da sua aposentadoria.
O auxílio-doença previdenciário consiste no benefício fornecido ao segurado na hipótese de incapacidade causada por circunstâncias não relacionadas com o trabalho. O referido benefício assegura todos àqueles que estão vinculados à Previdência Social, tendo como requisito, e, regra, a carência de 12 contribuições.
As mudanças previstas não extinguem a aposentadoria especial, entretanto, traz mudanças significativas para quem for se aposentar nessa modalidade após a reforma da previdência. A aposentadoria especial era destinada a pessoas que em seus anos de trabalho tenham sido expostas a riscos de saúde. Ou seja, pessoas que trabalharam em ambiente insalubres, com índices de periculosidade ou em período noturno.
Com a promulgação da Reforma da Previdência, que aconteceu no dia 12 de novembro de 2019, mudou a regra de cálculo.
Fez um requerimento administrativo de aposentadoria, auxílio ou benefício, mas o pedido continua “Em Análise” junto ao INSS? Você pode recorrer à justiça para obter a resposta!!!
STJ decide estender o adicional aos beneficiários que precisam de cuidados diários independentemente do tipo de aposentadoria