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O que é "medida de segurança"

Ao lado da pena, a medida de segurança é uma espécie de sanção penal. Mas enquanto a pena tem a função de reprovar e prevenir a prática criminosa por agentes culpáveis que praticam fato típico e ilícito, a medida de segurança se aplica aos inimputáveis.




Os 50 livros que todo advogado deve ler para atuar no Tribunal do Júri

"Com militância na Advocacia Criminal e no Tribunal do Júri desde 1991, tendo participado de mais de 250 Plenários, destaco alguns títulos sobre o assunto, que possuo, atualizados até setembro de 2016..."


STJ divulga teses envolvendo Direito Civil, Penal e Constitucional

O Superior Tribunal de Justiça divulgou no Pesquisa Pronta cinco novas teses sobre Direito Civil, Penal e Constitucional. Os temas, por serem mais atuais, podem ser acessados em Assuntos Recentes, na página inicial do sistema, ou pelo ramo do Direito. Em Direito Processual Civil, foram...


Justiça Restaurativa e Abolicionismo Penal | Thiago Fabres | TEDxPedradoPenedo

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Realizou Estágio de Doutoramento pela Universidade de Coimbra (2006). Docente no curso de Mestrado e Doutorado no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória - FDV. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Sociologia Jurídica, Teoria do Direito e do Estado e Ciências Criminais, atuando principalmente nos seguintes temas: criminologia, dire