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Como conseguir medicamentos e tratamentos de alto custo na Justiça?

De modo geral do ponto legal, todo e qualquer cidadão tem direito a tratamento e fornecimento de medicamentos de alto custo, independente do fato de ser usuário do SUS ou beneficiário de plano de saúde.


Planos de saúde. Termos de planos de saúde. Proteção ao consumidor. Direito à saúde.

Este trabalho conclusivo, faz uma análise dos serviços de saúde existentes no Brasil, disponibilizados por sistemas públicos e privados. Os tipos de planos de saúde estabelecidos na legislação em vigor são estudados e, de acordo com a lei 9 656/98, são classificados como regulamentados, não regulamentados e adaptados. Nesse sentido, o objetivo deste estudo é abordar a proteção do consumidor frente à presença de práticas abusivas nos sistemas de saúde.



O dever de informar como meio de prevenção de conflitos na relação médico-paciente

Breve análise sobre a prevenção de conflitos na relação médico paciente por meio do devido cumprimento do dever de informar.


Santa Casa de Franca indenizará paciente que teve cirurgia interrompida por falha em equipamento

Médicos já tinham feito incisão.           A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Santa Casa


Estado indenizará mulher por erro médico

Em cirurgia, agulha foi esquecida no quadril da autora.           A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da


Médicos podem processar pacientes por ofensas em redes sociais

Conforme apurado pelo jornal A Tribuna, falar mal de médicos nas redes sociais, como o Facebook, tem resultado em ações judiciais. Profissionais da saúde que se sentem ofendidos e com a imagem prejudicada com as publicações estão processando pacientes. Essa prática tem aumentado cada vez mais e pode ser citada no novo Código de Ética Médica, que será reformulado. As propostas estão sendo enviadas pela internet e serão analisadas pelo Conselho Federal de Medicina.