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Divórcio no Brasil: Divisão de Aplicações no Exterior. Como dividir?

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Divórcio no Consulado Brasileiro:Entregue suas alianças!

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Nos EUA, juiz que mandou prender mais de 200 por desacato é "obrigado" a renunciar

Acusado pelo presidente do Tribunal Superior de Oklahoma, Douglas Combs, de mandar prender mais de 200 pessoas por desacato ao juízo desde 2016, o juiz Curtis DeLapp renunciou ao cargo para não ser demitido e perder os benefícios da aposentadoria. Combs afirmou em petição a uma...


"Não importa existir liberdade de imprensa se a sociedade não confia nos jornais"

Em 1962, o jornal norte-americano The New York Times foi condenado a indenizar o comissário de polícia do Alabama em US$ 500 mil — uma bela fortuna para a época. O jornal havia publicado um anúncio de dez páginas comprado por um grupo de apoio a Martin Luther King Jr, e o texto...


Outros países escolhem melhor sua Suprema Corte, afirma jornal dos EUA

Quando o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, iniciou o processo de escolha de um novo ministro para a Suprema Corte do país, no ano passado, ele pediu aos interessados que mandassem seus currículos. Surgiram 14 candidatos. Eles preencheram questionários, e suas qualificações...


Policial não pode ser processado por atirar, dos EUA, em pessoa dentro do México

Proteções constitucionais garantidas a vítimas não atravessam a fronteira. Assim entendeu o Tribunal de Recursos da 5ª Região dos Estados Unidos (Texas, Louisiana e Mississippi) ao trancar ação contra um policial de fronteira que, do território norte-americano, atirou e matou um...


Juiz suspende parcialmente proibição de entrada de refugiados nos EUA

Um juiz federal de Seattle suspendeu parcialmente a proibição de entrada nos Estados Unidos de refugiados procedentes de países de maioria muçulmana, medida tomada pelo presidente Donald Trump logo após tomar posse na Casa Branca. O argumento do juiz é que a regra impedia a reunião de...


Nos EUA, motorista embriagado pega 20 anos de prisão por morte no trânsito

O Tribunal Superior de Kentucky, nos EUA, manteve a condenação em primeiro grau do americano Michael Hardy, 23, a 20 anos de prisão, por dirigir embriagado e causar um acidente que resultou na morte de Jeremy Prior, em novembro de 2014, na cidade de Bowling Green. Segundo a corte superior,...


No Reino Unido, presos domiciliares ou em liberdade provisória poderão votar

Os presos do Reino Unido que estão em regime domiciliar ou em liberdade provisória poderão votar. A possibilidade passará a existir porque o Conselho Europeu — órgão da União Europeia formado pelos chefes de Estado ou de governo dos países membros e pelo presidente da Comissão...


Defensoras públicas enfrentam "crise da masturbação" nos EUA

A partir desta segunda-feira (6/11), as defensoras públicas que atuam na área de Chicago, EUA, não irão mais visitar seus clientes em celas de fóruns criminais e de cadeias, até que as autoridades resolvam um problema recorrente: se tornou uma prática comum entre os presos se masturbar...


Por fraudar emissão de gases de carros, Volkswagen pagará R$ 1,1 bilhão a consumidores

Ao vender carros com um software que manipula o resultado da emissão de gases para burlar inspeções — sem avisar os compradores — a Volkswagen desrespeitou o princípio da informação adequada que os fornecedores devem prestar aos consumidores. Com isso, a montadora os prejudicou...


Senador boliviano que pediu asilo no Brasil morre após queda de avião

O ex-senador boliviano Roger Pinto Molina morreu na madrugada desta quarta-feira (16/8) em um hospital público de Brasília. Ele vivia no Brasil desde 2013, quando pediu asilo político afirmando perseguição por parte do governo Evo Morales. Molina viveu mais de um ano sem sair da embaixada...


Senador boliviano que pediu asilo no Brasil morre após queda de avião

O ex-senador boliviano Roger Pinto Molina morreu na madrugada desta quarta-feira (16/8) em um hospital público de Brasília. Ele vivia no Brasil desde 2013, quando pediu asilo político afirmando perseguição por parte do governo Evo Morales. Molina viveu mais de um ano sem sair da embaixada...


Portugal é condenado por descumprir duração razoável do processo

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou Portugal porque o Judiciário do país descumpriu a duração razoável do processo em caso que começou em 2004 e demorou dez anos para ser finalizado. O Estado português terá de pagar 6.400 euros de indenização por danos morais ao autor...


Água de lastro, questões importantes acerca da competência legislativa e administrativa dos estad...

O filósofo Cícero, asseverava que duvidando chegamos à verdade (dubitando ad veritatem pervenimus). Não pretendemos finalizar tal discussão, apenas realizar breve estudo sobre as competências do entes federativos sobre a matéria de água de lastro