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A companhia aérea perdeu minha bagagem e agora?

Saiba os procedimentos em caso de bagagem perdida em voos nacionais e internacionais.



Atraso na entrega do imóvel: quais os direitos do consumidor?

Quais os direitos do consumidor em caso de atraso na entrega do imóvel?


Execução de Alimentos

Explica o que acontece com o pai ou mãe que não paga o valor da pensão estipulada em ação de Alimentos, podendo inclusive levar a prisão do devedor


Testamento: Entenda como funciona

Explica a forma do testador dispor do seu patrimônio em vida


Negativação Indevida? O que fazer?

O artigo trata da situação em que o Consumidor é negativado em órgãos de proteção ao crédito (SERASA, SPC etc), no entanto essa negativação é indevida e geralmente traz prejuízos aos envolvidos.


INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL

Explica a simplificação do procedimento de Inventário que poderá ser feito em cartório quando presentes os requisitos


Carro zero com defeito? Saiba o que fazer

O artigo trata das situações em que o Consumidor se vê com um produto com defeito e as consequências ao fornecedor se não sanar o problema


Imóvel comprado na planta e o direito do consumidor

Apresenta os problemas enfrentados pelos consumidores ao adquirir imóveis na planta


Ação Monitória como alternativa para recuperação de crédito

Apresenta a ação monitoria como alternativa para recuperação de crédito


Ação de Busca e Apreensão e a defesa para esse tipo de ação.

O artigo trata da forma como é feito a Busca e Apreensão de veículos e a defesa para esse tipo de ação


Formas de cobrança de cheques pela via judicial

O artigo trata das possibilidades de ações para cobrança de cheques pela via judicial, visando a recuperação do crédito no menor custo


Válida proibição de aluguel por temporada aprovada em assembleia de condomínio

Decisão judicial validou a proibição de locação de apartamentos por temporada em um condomínio na cidade de Gramado. A medida foi aprovada em assembleia e



Após decisão do STF, Justiça da Bahia suspende vaquejada na Praia do Forte

Eventos são tradicionais na Região Nordeste, mas apresentam maus-tratos ao animais


Revisional de Juros

Aritgo sobre os juros que são aplicados nos contratos de empréstimo de maneira abusiva



STJ divulga teses envolvendo Direito Civil, Penal e Constitucional

O Superior Tribunal de Justiça divulgou no Pesquisa Pronta cinco novas teses sobre Direito Civil, Penal e Constitucional. Os temas, por serem mais atuais, podem ser acessados em Assuntos Recentes, na página inicial do sistema, ou pelo ramo do Direito. Em Direito Processual Civil, foram...


Pensão alimentícia passa a ter novas regras a partir desta sexta (18); entenda

A partir desta sexta-feira (18), as regras do Novo Código de Processo Civil começam a valer. Com isso, a lei que normatiza o pagamento de pensão alimentíci