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Mandado de Segurança, Liminar, Recurso e Subjudice no concurso público. - Advogado Especialista e...

Como advogado trabalho exclusivamente com concursos públicos e recebo muitas dúvidas dos concurseiros. Muitas dessas dúvidas ocorrem por se tratar de informações mais técnicas em relação aos termos jurídicos. Por isso, trago aqui de uma forma simples o que seria o Mandado de Segurança, Liminar, Recurso e Subjudice no concurso público. Mandado de Segurança O …


Concurso Público - Chegou a vez do concurseiro com surdez unilateral - PLC 23 de 2016. - Advogado...

Projeto de Lei da Câmara n° 23, de 2016 Tem sido cada vez mais recorrente os processos judiciais dos concurseiros com surdez unilateral tentando garantir sua vaga como deficiente nos concursos públicos pelo Brasil. A questão é que esses processos sempre batem de frente com a súmula 552 do Superior Tribunal de Justiça – STJ …


Candidato no cadastro reserva tem direito subjetivo a nomeação - Concurso Público

Candidato no cadastro reserva tem direito subjetivo a nomeação - Concurso Público



Concurso Público - Limite de idade - Carreiras militares

O edital do concurso público pode determinar limite de idade?




Concurso Público - Candidato “sub judice”. O que é isso?

Mandado de Segurança para concursos públicos em todo o Brasil



Concurso Público - Cadastro de Reserva com Direito a Nomeação. Pode?

O concurseiro aprovado no cadastro de reserva tem direito a nomeação? SIM! Em algumas situações.


Concurso Público - Reprovação na avaliação psicológica / psicotécnico

Concurseiro reprovado na avaliação psicológica. Dá para reverter? SIM!




Concurso Público - Candidato aprovado e não nomeado. O que fazer?

O concurseiro aprovado dentro do limite de vagas pode ser convocado depois que venceu o concurso público? SIM!


Comprovação de idade em concurso público deve ocorrer na inscrição

O candidato com idade compatível com o edital à época da inscrição no concurso pode participar de todas as fases, ainda que ultrapasse a faixa etária prevista ao longo do processo seletivo. Seguindo essa tese, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de...


Concursos só podem proibir tatuagens que violem "valores constitucionais", diz STF

Editais de concursos só podem proibir candidatos com tatuagens se elas violarem “valores constitucionais”. De resto, a proibição de tatuagens em candidatos é inconstitucional, conforme definiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (17/8). A decisão foi tomada em um...