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Descontentamento com documentário não causa dano moral, decide TRF-4

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que negou indenização por danos morais a uma comunidade indígena após a veiculação de um documentário que retrata a vida dos índios na cidade. A corte não acatou o argumento da comunidade de que a produção...


Gilmar concede HC a réu que filmou promotor como forma de fiscalização

Evitar constrangimento ilegal é uma justificativas para o conhecimento de Habeas Corpus pelo Superior Tribunal Federal contra decisão de tribunal superior que indefere liminar também em HC, afastando a incidência da Súmula 691 da corte. O ministro Gilmar Mendes afirmou que é possível...

STJ

Pesquisa Ibope de 15 de outubro para presidente por sexo, idade, escolaridade, renda, região, rel...

Confira os números da pesquisa por segmento. Levantamento foi feito nos dias 13 e 14 de outubro e ouviu 2.506 eleitores.

TSE

Juíza manda plano de saúde arcar com colocação de balão gástrico

Por ser um procedimento indispensável para o tratamento de uma doença, a juíza Ana Lúcia Xavier Goldman, da 28ª Vara Cível de São Paulo, determinou que um plano de saúde arque com o procedimento de colocação de balão gástrico em paciente com obesidade mórbida. A juíza considerou...


TSE suspende propaganda de Haddad com informação falsa sobre Bolsonaro

O ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou, nesta segunda-feira (15/10) a suspensão de campanha veiculada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que acusa o candidato Jair Bolsonaro (PSL) de ter votado contra a criação da Lei de Inclusão de Pessoas com Deficiência...

TSE

Vale-alimentação custeado por trabalhador não tem natureza salarial, diz TRT-18

A participação do empregado no custeio do auxílio-alimentação e de outras verbas similares descaracteriza sua natureza salarial, independentemente do valor deduzido da respectiva remuneração, por se tratar de circunstância incompatível com a finalidade contraprestativa atribuída a tal...


TST aumenta valor da indenização de cozinheira que sofreu gordofobia

Gordofobia por parte do empregador gera indenização por dano moral. Com este entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação de uma empresa a pagar indenização a uma cozinheira que sofreu assédio moral praticado por sua chefe. Pela reiteração...

TST


Grupo Abril pede ao STF autorização para entrevistar esfaqueador de Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, vai ser o responsável por dar, ou não, autorização à revista Veja para que entreviste Adélio Bispo, preso por esfaquear o deputado federal e candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL-RJ). Uma reclamação foi...

STF

STF valida lei municipal que veda checagem de mercadorias na saída do supermercado

A proteção às relações de consumo é assunto de interesse local, por isso, os municípios têm competência para legislar a respeito. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou agravo regimental e manteve a validade de uma lei de Campina Grande, na Paraíba, que...

STF

Paulo Pimenta, Paulo Teixeira e Wadih Damous apresentam reclamação contra Moro no CNJ

Os deputados federais do PT Paulo Pimenta (RS), líder do partido na Câmara, Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ) fizeram uma reclamação, nesta terça-feira (2/10), ao Conselho Nacional de Justiça contra a quebra de sigilo de parte do acordo de delação premiada firmado entre o...

CNJ

Uso de produtos de limpeza doméstica não gera adicional insalubridade, diz TST

O manuseio de produtos de limpeza de uso doméstico não caracteriza atividade insalubre. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão em que uma empresa havia sido condenada a pagar o adicional de insalubridade a uma promotora de vendas que limpava...

TST

Limpar banheiro usado por muitos gera insalubridade máxima, define TST

Higienizar um banheiro utilizado por muita gente gera direito de adicional de insalubridade em grau máximo. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o benefício a uma camareira que cuidava da higienização dos quartos de um estabelecimento hoteleiro em...

TST

Juiz manda Editora Abril reintegrar funcionários demitidos desde dezembro

O juiz Eduardo José Matiota, da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou, na terça-feira (25/9), que a Editora abril reintegre todos os funcionários demitidos desde dezembro de 2017 e se abstenha de realizar novas dispensas sem prévia negociação coletiva, além de pagar R$ 500 mil...


TJ-RJ conduziu farsa contra advogada algemada, diz presidente da OAB-RJ

O presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, chamou de farsa a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desta terça-feira (25/9), que concluiu não ter havido abuso na determinação da juíza leiga que mandou deter uma advogada no...


TSE manda eleitor apagar postagem ofensiva a Bolsonaro no Facebook

Por entender que houve afronta aos limites da liberdade de expressão, o ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou, nesta sexta-feira (21/9), que um usuário do Facebook exclua postagem ofensiva a Jair Bolsonaro. Nas postagens, foram atribuídas ao candidato à...

TSE

TST mantém condenação de empresa que duvidou de gravidez de funcionária

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou proporcional e razoável o valor da condenação a ser pago por uma empresa que duvidou da veracidade do atestado apresentado pela empregada, exigiu um segundo exame comprovatório e, horas depois, a dispensou. Com a decisão, a analista...

TST


4.o Fórum Nacional Reestruturação de Empresas: Novas Soluções

Advogados na Web e Conceito Seminários - apoio ao 4.o Fórum Nacional Reestruturação de Empresas


Mandado de Segurança, Liminar, Recurso e Subjudice no concurso público. - Advogado Especialista e...

Como advogado trabalho exclusivamente com concursos públicos e recebo muitas dúvidas dos concurseiros. Muitas dessas dúvidas ocorrem por se tratar de informações mais técnicas em relação aos termos jurídicos. Por isso, trago aqui de uma forma simples o que seria o Mandado de Segurança, Liminar, Recurso e Subjudice no concurso público. Mandado de Segurança O …