Você sabe como se adequar à LGPD? Veja aqui


Publicado em 15/05/2020 09:53

Resumo

As diversas operações na internet levam a problemas de privacidade relacionados à circulação de um grande volume de dados pela rede. Para conter o vazamento dessas informações, o Brasil adotou entendimento semelhante ao de outros países em relação às normas de proteção da privacidade e criou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Mas você sabe como se adequar à LGPD?


As diversas operações na internet levam a problemas de privacidade relacionados à circulação de um grande volume de dados pela rede. Para conter o vazamento dessas informações, o Brasil adotou entendimento semelhante ao de outros países em relação às normas de proteção da privacidade e criou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Mas você sabe como se adequar à LGPD?

Essa legislação surgiu para proteger as informações — tanto de pessoas físicas quanto jurídicas — que circulam pela rede e vem impactando diversas áreas da sociedade. Ela entrará em vigor de forma integral em agosto de 2020 e, diante desse novo cenário, tornou-se imprescindível que as empresas conheçam a importância dessa lei e se preparem adequadamente para atender às novas normas.

Para ajudar você a entender melhor o tema, siga a leitura do artigo que preparamos sobre o assunto!

Como as empresas podem se adequar à LGPD?

Todas as instituições que atuam no país deverão se adequar às normas da LGPD. É importante aproveitar o período de transição — entre a publicação e a entrada em vigor da lei — para garantir que a organização esteja em conformidade com as novas regras. Por isso, separamos algumas dicas práticas para ajudar sua empresa nesse processo.

Faça uma auditoria de dados

Embora os profissionais que lidam com a segurança de dados na organização conheçam todos os processos do setor, podem ocorrer algumas falhas e riscos. Por isso, é pertinente realizar uma auditoria para analisar a segurança do sistema em relação a acesso, armazenamento e backups. Além disso, os auditores analisam os compartilhamentos efetuados.

Verifique as políticas de segurança e privacidade

Para estar em conformidade com a LGPD, é preciso revisar as políticas de segurança e privacidade da empresa para que elas contenham as principais informações sobre os dispositivos utilizados, as limitações de acesso, entre outros.

Frequentemente, aparecem novas ameaças de softwares mal-intencionados, por isso é tão importante orientar os colaboradores sobre os principais procedimentos que devem ser adotados para garantir a segurança das informações.

Confira os contratos

A verificação dos contratos é essencial na adequação à LGPD, pois esses documentos precisam atender às regras de confidencialidade e transparência e devem indicar a destinação dos dados e como eles serão utilizados.

Essas revisões devem ser aplicadas a todos os contratos que envolvem dados, como o termo de contratação dos prestadores de serviços, os contratos de trabalho e os termos de consentimento e políticas de privacidade, ou seja, todos aqueles que direta ou indiretamente fazem parte da empresa.

Crie um setor especializado

Para controlar efetivamente o cumprimento das normas da LGPD é preciso criar um departamento específico para o tratamento dos dados pessoais. Esse setor ficará responsável por colocar em prática os padrões de segurança de dados e proteção das informações, além de impedir os acessos não autorizados.

Como uma assessoria pode ajudar?

A fim de estar em conformidade com as novas regras, é importante contar com uma assessoria jurídica especializada para auxiliar nesse processo de transição. Para tanto, o advogado coloca em prática algumas ações, como:

        entender a LGPD e seus efeitos;

        revisar os processos;

        traçar um plano de transição;

        criar novos procedimentos;

        estruturar uma cultura de proteção de dados;

        verificar e melhorar os protocolos.

Após o período de transição, também é função do advogado verificar, periodicamente, se os procedimentos estão seguindo corretamente as determinações. Nesse sentido, o escritório Marques Sousa e Amorim oferece consultoria e assessoria legal para a empresa se adequar às novas regras, além de dar apoio em caso de dúvidas.

Antes de surgir uma legislação específica sobre o assunto, as pessoas não tinham muito controle sobre suas próprias informações. A regulamentação trouxe mais transparência, credibilidade e segurança para as empresas, por isso é tão importante saber como se adequar à LGPD.

Se você procura um serviço jurídico de qualidade para auxiliar nesse processo de transição, entre em contato conosco. Estamos à disposição para ajudar sua empresa a entrar em conformidade com as novas regras da LGPD!


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