TST modula obrigação de dono de obra a responder por direitos de terceirizados

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Publicado em 21/11/2018 08:22

Resumo

A possibilidade de responsabilizar donos de obra sobre questões trabalhistas de empreiteiros terceirizados pode ser aplicada em contratos celebrados depois de 11 de maio de 2017. A decisão foi tomada pela Subseção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ao modularem os...

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https://www.conjur.com.br/2018-nov-20/tst-modula-obrigacao-dono-obra-responder-terceirizados
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