TJ autoriza garota sem pai a mudar registro para incluir segundo sobrenome da mãe

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Publicado em 05/11/2018 07:04

Resumo

Se não representar prejuízo a terceiros e tiver vital importância na vida de uma pessoa, a alteração no registro de nascimento não pode ser negada pela Justiça. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento a recurso que determinou a inclusão...

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https://www.conjur.com.br/2018-nov-04/tj-rs-autoriza-garota-pai-incluir-segundo-sobrenome-mae

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