Revisão do PIS/PASEP: aposentado pode multiplicar valor do saque

Lemos de Miranda Advogados

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Publicado em 09/03/2020 09:49

Resumo

odos os aposentados que trabalharam entre 1971 e 1988 e já sacaram o valor do PIS ou do PASEP podem ter direito à revisão. Contudo, o valor sacado deve ser analisado em conjunto com os respectivos extratos caso a caso por um advogado e um contador com conhecimento sobre a causa, para que seja identificado o direito de cada aposentado.


No ano de 1970, o governo brasileiro criou o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). O PIS é destinado aos empregados das empresas privadas e administrado pela Caixa Econômica Federal; e o PASEP é destinado aos servidores públicos e administrado pelo Banco do Brasil.

Até o ano de 1988, esses programas funcionavam como uma espécie de fundo de investimento. Os empregadores faziam os depósitos do empregado ou servidor público na conta de cada um, de forma individualizada. E, futuramente, os valores seriam disponibilizados aos trabalhadores com rendimentos.

A partir de 1988, os fundos assumiram outras finalidades. Porém, os valores depositados entre 1971 e 1988 permaneceram aplicados nas contas individualizadas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. E, em situações bem específicas, como na aposentadoria e em caso de doença grave, o trabalhador poderia sacá-los com todos os rendimentos resultantes do “investimento”.

Ocorre que, ao obterem o direito de sacar o valor do PIS ou do PASEP, os aposentados têm sido surpreendidos com valores muito baixos. Entretanto, é possível multiplicar o valor deste saque por meio da revisão do PIS/PASEP.


O que é a revisão do PIS/PASEP

Basicamente, a revisão do PIS/PASEP é uma tese jurídica que, uma vez aplicada, permite ao aposentado multiplicar o valor de saque do PIS ou do PASEP. Para permitir isto, a tese parte da premissa de que o valor disponibilizado pelo banco não é condizente com os rendimentos decorrentes da aplicação do investimento.

Ou seja, os bancos disponibilizam aos trabalhadores um valor inferior ao devido, pois não incluem rendimentos decorrentes de aplicações destes valores. É que, enquanto depositados nas contas da Caixa ou do Banco do Brasil, estes valores são aplicados pelas instituições bancárias.

Porém, nem sempre os bancos passam todos os rendimentos ao aposentado, que acaba sendo prejudicado, pois aguardam uma vida inteira pelo saque e acabam recebendo um valor inferior ao devido.


Quem tem direito à revisão do PIS/PASEP

Todos os aposentados que trabalharam entre 1971 e 1988 e já sacaram o valor do PIS ou do PASEP podem ter direito à revisão. Contudo, o valor sacado deve ser analisado em conjunto com os respectivos extratos caso a caso por um advogado e um contador com conhecimento sobre a causa, para que seja identificado o direito de cada aposentado.

Assim, esta análise detalhada por um profissional especializado é essencial para garantir que o valor correto seja obtido na via judicial.


Como pedir a revisão

Para pedir a revisão, é obrigatório que o aposentado obtenha o extrato e/ou a microfilmagem integral de sua conta no PIS ou no PASEP. Este documento pode ser obtido no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. E contém o registro de todos os depósitos efetuados desde que começou a trabalhar.

Com este documento, um advogado e um profissional de contabilidade com especialização para esta modalidade de cálculo poderão analisar a conta do aposentado e identificar se o valor disponibilizado pelo banco foi correto ou não. Como a tese ainda é muito nova, vale observar que não é qualquer advogado que têm conhecimento sobre o assunto.

Portanto, é ideal é entrar em contato com um advogado que já tenha conhecimento sobre a tese e pedir explicações mais detalhadas sobre o caso. Se tiver interesse em saber um pouco mais sobre o assunto, pode entrar em contato conosco.


Como saber o valor devido

Em alguns casos, aposentados que sacaram cerca de R$ 2.000,00 (dois mil reais) conseguiram na Justiça, por meio da aplicação da revisão do PIS/PASEP, valores que superaram a casa dos R$ 100.000,00 (cem mil reais). Isto vai depender de cada caso, especialmente do tempo trabalhado antes de 1988 (quanto mais tempo trabalhado, maior o valor devido).

Ou seja, somente um advogado que conheça bem a tese da revisão do PIS/PASEP, com a ajuda de um profissional de contabilidade que domine esta modalidade de cálculo, vai conseguir identificar o valor exato devido ao aposentado. Por isso, o ideal é entrar em contato com um advogado que tenha conhecimento sobre o assunto o quanto antes.


Até quando é possível pedir a revisão

O prazo prescricional para o ajuizamento da ação de revisão do PIS/PASEP é de 05 anos. Porém, como a tese da revisão do PIS/PASEP ainda é nova, não existe um entendimento claro sobre a data de início desta contagem.

Assim, o ideal é que o aposentado entre com a ação judicial dentro do prazo de 05 anos a contar da data do saque do PIS ou do PASEP.

Porém, quem já fez o saque há mais de 05 anos, também pode entrar com a ação sob o argumento de que o prazo somente começa a contar a partir do dia em que obteve o extrato do PIS ou do PASEP; já que, antes disto, não tinha como ter conhecimento sobre a ilegalidade praticada pelo banco.


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