Restituição de ITBI e ITCMD de imóveis

Sandro Estevão

Advogado tributarista

Publicado em 01/05/2020 01:04

Resumo

Possibilidade de restituição de valores pagos indevidamente nas negociações de imóveis realizados na capital paulista, nas arrematações de imóveis em leilões e também dos imóveis transmitidos em processos de inventários.


RESTITUINDO MEU IMPOSTO

RESTITUIÇÃO DE ITBI NA CAPITAL PAULISTA e BERTIOGA

Ola amigos do canal aqui SANDRO ESTEVÃO para mais um vídeo informativo sobre restituição de impostos e o tema de hoje é ITBI.

Falando do ITBI sem que tenhamos que nos aprofundar no tema é um imposto cobrado sobre as operações de aquisições de bens imóveis, ou seja quando você compra um imóvel seja ele novo ou usado tanto faz, o imposto que você terá que pagar (a menos que tenha alguma isenção) na hora de fazer o registro deste imóvel será justamente o ITBI, que vai para os cofres da cidade onde esta localizado este imóvel.

É certo que cada município pode criar suas próprias leis de ITBI respeitando alguns parâmetros previstos na Constituição Federal e no código Tributário.

Ocorre que algumas prefeituras (São Paulo, Bertioga) vêm cometendo certos abusos na hora de calcularem o valor a ser pagos a título de ITBI, tanto para aquelas pessoas que compraram um imóvel em uma transação de compra e venda ou até mesmo nas arrematações de imóveis em leilões.

O valor a ser pago deverá ser calculado levando em conta o maior valor entre o valor venal do imóvel e/ou o valor da negociação qual for maior é a chamada base de cálculo do imposto.

No entanto a prefeitura de São Paulo e também a Bertioga por suas vezes acabaram criando outro valor para a base de cálculo para o pagamento do ITBI, que é a chamado de “valor venal de referência” que na maioria das vezes é muito superior aos valores da negociação, da arrematação ou valor venal do imóvel.

E é aqui meu amigo que entra o seu direito, caso você tenha realizado uma compra de imóvel nos últimos 5 anos você muito provavelmente poderá ter direito a alguma diferença paga indevidamente no cálculo do ITBI, e ainda caso você esteja preste a realizar uma negociação desta, ou uma arrematação poderá solicitar judicialmente uma liminar para que assim você possa registrar o seu imóvel pagando o valor correto.

Por isso é muito importante você que fez alguma negociação envolvendo imóveis pode ter algum valor a ser restituído, e até mesmo aqueles imóveis que fizeram parte de uma partilha em inventário onde muito provavelmente o Estado que é o detentor para cobrança do imposto (ITCMD) devido quando se realiza um inventario, por exemplo, ele o governo estadual se utiliza dos valores informados pelos municípios e possa ser que o seu município esteja utilizando o valor de referencia indevidamente. Por isso é muito importante consultar um advogado especialista no assunto para que possa te orientar e assim saber se tem direito a restituição de algum valor cobrado indevidamente.

E não esqueça de se escrever no nossa canal do You Tube e conferir mais dicas de restituição de tributos.

Sandro Estevão Advocacia


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