O indeferimento dos pedidos de aposentadoria pode acontecer pelas mais variadas razões


Publicado em 02/10/2020 09:10

Resumo

Aqui, você vai descobrir o que é a negativa do pedido de aposentadoria e quais são as consequências disso.


Como agir em caso de negativa do pedido de aposentadoria? Veja!

    O indeferimento dos pedidos de aposentadoria pode acontecer pelas mais variadas razões. Normalmente, a negativa ocorre em decorrência de falhas na comprovação dos direitos do segurado, falta de documentos, informações divergentes, dados inconsistentes, entre outras situações. Esses problemas fazem com que o órgão decida negar o benefício requerido.

    Aqui, você vai descobrir o que é a negativa do pedido de aposentadoria e quais são as consequências disso. Além do mais, vai conhecer os principais passos a serem tomados em caso de indeferimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como as alternativas que o segurado tem ao receber a resposta de benefício negado.

    Ficou curioso para saber o que precisa ser feito? Continue a leitura até o final deste post!

    O que é o indeferimento do pedido de aposentadoria?

    O indeferimento do pedido de aposentadoria significa que a Previdência Social negou a concessão do benefício, razão pela qual o segurado não conseguiu se aposentar e tampouco receberá os valores almejados. Isso não quer dizer que o beneficiário deve desistir dos seus direitos ou simplesmente deixar o tempo passar para tentar novamente mais tarde.

    Existem vários motivos que podem levar o INSS a indeferir os pedidos de aposentadoria. Um deles é o não cumprimento do prazo de carência ou a falta de contribuições que deveriam ter completado o tempo exigido por lei até a data do encaminhamento do requerimento. A falta de reconhecimento de realização de atividades com exposição a ambientes insalubres também interfere no cálculo devido da aposentadoria especial.

    Por outro lado, há casos em que o órgão não reconhece o tempo trabalhado em atividades rurais ou pesqueiras por falta de documentação comprobatória, ou o servidor verifica inconsistências nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e falta o registro de parte das suas contribuições. As empresas empregadoras também podem deixar de recolher a contribuição previdenciária.

    Além disso, se houver rasuras na Carteira de Trabalho ou nos documentos apresentados, poderá acontecer a negativa por parte da instituição. Já os empreendedores e autônomos precisam ficar atentos ao pagamento de todos os débitos pendentes no INSS para ter o período no desempenho das atividades devidamente reconhecido.

    Quais são as consequências da negativa do pedido de aposentadoria?

    As consequências da negativa do pedido de aposentadoria podem ser diversas. A primeira é que o segurado não terá direito de receber o benefício requerido. Diante disso, o beneficiário terá que verificar qual foi o fundamento apresentado pela Previdência Social para negar o pagamento dos direitos. A instituição vai conceder um prazo para a apresentação de recurso administrativo.

    Caso o segurado não recorra da decisão até a data limite estabelecida pelo INSS, nada mais será feito a respeito do seu pedido. A não ser que o beneficiário entre em contato com um advogado especializado na área e contrate-o para o ajuizamento de uma ação judicial. Não é preciso fazer o recurso administrativo para entrar com um pedido na Justiça. 

    Porém, se o beneficiário não entrar com a solicitação de aposentadoria na Previdência Social, é impossível conseguir a aposentadoria por meio de processo no Poder Judiciário. É necessário ter uma negativa do INSS para ir ao juiz e requerer a concessão ou a modificação da decisão desse órgão. Caso contrário, a ação judicial será julgada improcedente.

    Quais são os principais passos a serem tomados ao receber a negativa?

    Está interessado em entender melhor sobre o que você pode fazer se a Previdência Social negar o seu pedido de aposentadoria? A seguir, vamos explicar detalhadamente quais são as suas alternativas se o seu requerimento for simplesmente negado. Resumidamente, você terá três opções, as quais estão registradas abaixo!

    Acatar a decisão

    O segurado pode aceitar a decisão emitida pelo INSS e desistir de se aposentar, procurando outros meios para a sua manutenção. Contudo, se essa não parece ser a solução mais adequada, solicite ao órgão uma cópia do seu processo administrativo. Com isso, você poderá averiguar o que aconteceu e conferir se os cálculos estão corretos, se todo o tempo de contribuição foi considerado e por que o pedido foi negado.

    Entrar com um recurso administrativo

    Depois de averiguar a causa da negativa da concessão da aposentadoria, confira o prazo para entrar com o recurso administrativo. Após a decisão da Previdência Social, o segurado tem 30 dias para recorrer administrativamente. Então, se você acredita que poderá alterar o resultado a seu favor, registre de forma clara e objetiva as falhas ou os erros cometidos pelo órgão durante o processo.

    Todavia, saiba que é muito provável que o INSS indefira novamente o benefício caso o beneficiário tente fazer sozinho esse procedimento. Por isso, um advogado pode auxiliar com as questões técnicas, identificando e apontando todos os erros cometidos no processo por meio de um recurso bem estruturado e fundamentando. Desse modo, as chances de reverter a decisão serão maiores.

    Mover uma ação judicial

    Pode ser que o segurado não tenha interesse em fazer o recurso administrativo e prefira ir direto à Justiça requerer os seus direitos que foram negados. É possível ainda que ele recorra, mas não queira aguardar o resultado que será proferido pelo órgão. Nessas condições, o beneficiário terá que ir a um escritório de advocacia e apresentar a situação.

    Um processo judicial trará uma solução para a questão com a discussão da matéria, apresentação de provas e análise profunda dos documentos dos segurados. A possibilidade de reverter o indeferimento do pedido de aposentadoria dado pela Previdência Social é enorme. Sem falar no fato de que o beneficiário vai receber todos os valores atrasados por ordem do juiz.

    Qual é a importância de buscar ajuda especializada?

    Como você pode observar, a busca de ajuda especializada faz muita diferença nos resultados do seu pedido de aposentadoria. Um advogado especialista na área previdenciária sabe como analisar o tempo de contribuição e de que maneira poderá solucionar diversos entraves. Ele conhece os direitos dos seus clientes e conseguirá comprovar mais facilmente que o tempo de carência foi cumprido.

    Por meio de profissionais experientes, você receberá todas as parcelas em atraso, já que é muito provável que o juiz julgue e dê sentença favorável ao beneficiário. Essa vantagem não é obtida com o recurso administrativo, que tem riscos de levar algum tempo até ser analisado pelo INSS. No Poder Judiciário, o conjunto de documentos é considerado, inclusive os exames médicos.

    E então, entendeu como poderá agir em caso de negativa do pedido de aposentadoria? Aumente as suas chances de conseguir receber o seu benefício contratando o Marques Sousa e Amorim e conte com uma assessoria jurídica confiável. Nosso escritório tem credibilidade e é reconhecido no mercado por apresentar soluções e eliminar custos desnecessários aos seus clientes!

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