Não cabe princípio da insignificância em desvio de água, decide Teori

Advogados na Web

Site

Publicado em 17/08/2016 11:27

Resumo

O uso clandestino de água tratada, destinada ao abastecimento da coletividade, consiste em grave ofensa a interesses do Estado e afasta o princípio da insignificância. Esse foi o entendimento do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, ao rejeitar pedido de uma mulher condenada...

Veja o conteúdo completo em:

http://www.conjur.com.br/2016-ago-16/nao-cabe-principio-insignificancia-desvio-agua-teori

Deixe o seu comentário

Conteúdos deste Autor

Mostrar mais

Conteúdo Sugerido


Conteúdos Relacionados

Saiba como lidar em caso de aumento abusivo de Plano de Saúde!

MARQUES SOUSA E AMORIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Entenda tudo sobre o prazo para concessão de aposentadoria pelo INSS!

MARQUES SOUSA E AMORIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS