Empregado assaltado durante horário de trabalho tem direito a indenização

Lemos de Miranda Advogados

Escritório de advocacia em São Luís - MA | Advocacia Previdenciária e Trabalhista

Publicado em 04/03/2020 09:01

Resumo

Os direitos do empregado devem ser verificados caso a caso, pois também dependem de diversos fatores. Assim, é importante observar em cada caso quais danos o empregado efetivamente sofreu durante o ato criminoso, bem como a conduta da empresa (se foi negligente, por exemplo). Se o empregado, por algum motivo, ficar incapacitado para o trabalho em razão do assalto, também poderá requerer um benefício previdenciário no INSS.


Como se sabe, a segurança pública é um dos principais problemas do Brasil. A precariedade dos órgãos de segurança e, do outro lado, o desenvolvimento das organizações criminosas causam medo nas pessoas. Por si só, sair na rua já é um perigo. E, infelizmente, nem mesmo no local de trabalho as pessoas podem se sentir seguras.

Isto porque os assaltos a estabelecimentos comerciais, inclusive mediante o uso de armas de fogo, estão cada vez mais comuns no país. Os estabelecimentos mais visados pelos criminosos são aqueles que movimentam um maior volume de dinheiro em espécie todos os dias, como bancos, farmácias e restaurantes.

A empresa tem a obrigação de garantir a segurança de seus trabalhadores. Portanto, o empregado assaltado durante o horário de trabalho tem direito a ser indenizado, sempre que o evento criminoso causar dano físico e/ou moral (agressão ou trauma psicológico, por exemplo). E, principalmente, se ficar demonstrada a negligência da empresa com a sua segurança.


Empresas devem adotar medidas de segurança para evitar assaltos

Ao decidir abrir uma empresa, o empregador deve ter consciência de que assume todos os riscos desta escolha. Portanto, não pode simplesmente abrir o negócio para colher os seus frutos. Pelo contrário, deve tomar todas as providências possíveis e necessárias para evitar infortúnios.

Com base neste raciocínio, a jurisprudência dos Tribunais do Trabalho entende que as empresas são obrigadas a garantir a segurança de seus empregados durante o expediente.

Não significa dizer que todas as empresas devem possuir equipe de segurança, portas blindadas, detector de metais etc. Na verdade, a medida desta obrigação deve ser verificada caso a caso, de acordo com diversos fatores, tais como: tamanho da empresa, tipo de negócio e localização do empreendimento.

Se você possui uma empresa e tem dúvidas acerca de suas obrigações em relação a segurança dos empregados, a consultoria preventiva de um advogado especializado em Direito do Trabalho pode ajudá-lo. Uma consultoria preventiva pode impedir problemas maiores no futuro.


Quais os direitos do empregado assaltado?

Os direitos do empregado assaltado durante o horário de trabalho devem ser verificados caso a caso, pois também dependem de diversos fatores. Assim, é importante observar em cada caso quais danos o empregado efetivamente sofreu durante o ato criminoso.

Há decisões de Tribunais do Trabalho no sentido de que o simples fato de ter sido vítima de um assalto durante o horário de trabalho já causa abalo moral no trabalhador; e, portanto, gera o direito à indenização por danos morais. Em alguns casos, quando bens pessoais do empregado são roubados ou quando ele sofre com violência durante o assalto, o direito à indenização é a inda mais claro e o valor pode ser maior.


O empregado assaltado pode pedir algum benefício no INSS?

Sim! Se o empregado, por algum motivo, ficar incapacitado para o trabalho em razão do assalto, poderá requerer um benefício previdenciário no INSS. Por exemplo: se o trabalhador desenvolve uma síndrome do pânico que o impede de voltar a exercer a mesma função; ou se sofre uma lesão física por causa de alguma violência praticada durante o assalto e que exige um tratamento mais demorado.

Em tais casos, o empregado poderá requerer um auxílio-doença acidentário (já que a lesão física ou psicológica será considerada acidente do trabalho); ou, em casos mais graves, até mesmo uma aposentadoria por invalidez. Em ambas as hipóteses, devem estar presentes a carência (quantidade mínima de contribuições previdenciárias) e a incapacidade laboral (temporária ou permanente).

Para saber se os requisitos para o benefício previdenciário estão preenchidos e como requerê-lo, você pode entrar em contato com um advogado especializado.


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