De Mãos Dadas - O Futuro do Trabalho


Publicado em 06/05/2013 10:42
Por Dr. Weliton Roger Altoé
Sócio Proprietário da Altoé Advocare Advogados Associados
 

Em 04 e 05/10/2011 estive presente na 1ª Audiência Pública realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho, para discutir ilicitude das terceirizações. O evento foi um exemplo de organização e envolvimento da sociedade na discussão de um tema fundamental. A principal mensagem deixada pelo evento foi que o Brasil não podia abrir mão da terceirização lícita, a fim de aumentar a sua competitividade no mercado internacional e, consequentemente, gerar novos empregos no mercado interno. Portanto, precisamos e devemos combater a precarização da mão-de-obra, inclusive aquela advinda da terceirização, e não a terceirização. A terceirização, em si, é fundamental para empregados e empregadores. Vivemos em um mercado globalizado. O que acontece no mundo impacta tão diretamente no nosso ambiente de trabalho, quanto o que é sumulado (decidido) por nossos tribunais e o que é legislado (formulado) pelos nossos políticos, ou o que é negociado entre os nossos sindicatos. Pouco mais de um ano se passou desde a Audiência, e a redução da nossa produção industrial, aliada à crise europeia, e à insegurança dos investidores, trazem a tona o mesmo assunto, ou seja, o mercado de trabalho. Como está a relação entre empregados e empregadores? A nossa legislação propicia um ambiente de trabalho adequado para o novo cenário mundial? Segundo dados do Ministério do Trabalho, o emprego com carteira assinada saltou, nos últimos 10 anos, de 22 milhões de trabalhadores formalizados para 37,6 milhões, além de 07 milhões de trabalhadores estatutários (setor público). Mas esse avanço foi estagnado em 2012. A crise americana e europeia trouxeram à tona a fragilidade da nossa legislação trabalhista. O conjunto de leis trabalhistas brasileiras, especialmente a CLT, que completa 73 anos em 2013, passou a ser um impedimento para que as empresas deem um salto em eficiência e produtividade e, com isso, consigam assegurar mais e melhores empregos. Além das Leis, existem as súmulas, que não são leis, pois não foram discutidas e aprovadas pelo Poder Legislativo, que impedem a flexibilização necessária. Súmula é uma deliberação dos ministros dos órgãos superiores de Justiça (TST, STF, etc..). E se de direito não são, de fato, os magistrados fazem delas um instituto mais forte do que a lei. Toda lei pode ser questionada no Poder Judiciário quanto à sua legalidade ou constitucionalidade. No caso das súmulas, o STF não as examina por entender não se tratar de ato normativo e por inexistir questão constitucional. Com isso, elas ganham vida própria, presidem decisões importantes, geram custos elevados, e ficam imunes a questionamentos. Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Simão, o país padece de textos legais em excesso, tem 2,5 mil normas em vigência, que geram um quadro de grave insegurança jurídica para as empresas, dada a interpretação diversa dos tribunais. Mesmo assim, a legislação não consegue cobrir as novas relações de trabalho. O próprio presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, já classificou a CLT de "exageradamente minuciosa e confusa", informando que ela dá margem a uma média de 2 milhões de processos trabalhistas a cada ano. Precisamos de uma legislação nova, simples e atual, que estimule a geração de empregos e não que jogue contra. O debate para essa nova legislação deve ser mais amplo. Devemos ter o objetivo de proteger o emprego, pois assim estaremos protegendo, ao mesmo tempo, empregados e empregadores. Não está em jogo somente o corte de benefícios obtidos ao longo do tempo por trabalhadores, mas também o risco e o custo dos empregadores. A realidade mercadológica é simples: se temos o menor preço, temos maior competitividade e vendemos mais. Se vendemos mais, produzimos mais, e se produzimos mais, geramos mais empregos. Portanto, a geração de emprego está diretamente ligado ao preço final do nosso produto, não é simples ? É ...., e não é. Se fosse tão simples, não haveria Sindicatos, Federações e especialmente o Poder Judiciário colaborando para o aumento do custo dos nossos produtos. Quanto mais estudo, quanto mais me aprofundo, quanto mais obtenho conhecimento, me solidarizo mais e mais com os trabalhadores e empresários deste país, que literalmente carregam todos os demais nas costas. Vivem uma insegurança absurda, desnecessária e desumana em função de Leis, súmulas e regras que mudam todos os dias. O incomparável Professor José Pastore informou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tornou-se "usina de súmulas". O Legislativo (e o Executivo através de Medidas Provisórias) não param de alterar as regras do jogo. O empresário que não estiver muito bem assessorado, não consegue acompanhar as mudanças. E mesmo os bem assessorados, correm o risco de não conseguirem se adaptar às referidas mudanças. Ouso discordar parcialmente do Ilustre Professor José Pastore, pois a "usina" está em funcionamento apenas para preencher uma lacuna deixada pelo Legislativo. O Judiciário, com certeza, preferiria que houvesse uma ampla reforma trabalhista no país. Contudo, o nosso legislativo é completamente inoperante. Para não dizer que ele é completamente improdutivo, digamos que "produz": escândalos, "mensalões", entre outras mazelas. Por outro lado, não justifica que o TST edite sumulas que "engessem" cada vez mais as relações de trabalho, e contribuam para o aumento do custo por empregado, sem que este valor seja revertido em favor do próprio empregado. Existem caminhos para que empregados e empregadores construam relações de trabalho mais benéficas para ambos, ou seja, que permitam melhores condições de trabalho, e até mesmo maior remuneração para o trabalhador (como é o caso da participação nos resultados), e menor custo e maior segurança para o empregador. A lei prevê a negociação coletiva de trabalho. Portanto, a fim de nos preparar para o futuro, temos que privilegiar negociações coletivas que criem segurança jurídica, econômica, emocional e social para trabalhadores e empregadores. Fomentar medidas que proporcionem bem-estar aos empregados, sem que signifique um custo excessivo para o empregador. Enfim, medidas que façam prevalecer um clima de entendimento entre empregados e empregadores. No campo nacional, é preciso compilar a legislação trabalhista, e flexibilizar as regras, sem permitir a violação de direitos dos empregados. Precisamos ter uma legislação mais adequada ao nosso momento histórico, que represente a nossa importância no cenário globalizado mundial, e que não se preocupe em valorizar o empregado ou empregador, mas que, acima de tudo, valorize o emprego. Por fim, precisamos partir de uma premissa maior, muito maior, empregado e empregador estão no mesmo barco, o sucesso de um representa o beneficio do outro. Quem efetivamente determina a sobrevivência e o lucro das empresas, assim como o salário e os benefícios dos empregos é o mercado. Se quisermos trilhar pelo melhor caminho, temos que andar de mãos dadas: empregado e empregador.

http://www.altoeadvocare.adv.br/site/conteudo.asp?codigo=877


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