Publicado em 04/04/2021 03:14

Resumo

Reconheça direitos importantes em razão da condição de ser acometido por uma doença ocupacional.


HÁ DOENÇAS ADQUIRIDAS PELO TRABALHADOR QUE RESULTAM EM SEQUELAS QUE DIMINUEM OU ATÉ MESMO ACABAM COM A CAPACIDADE PARA O TRABALHO.

Tais situações são imprevisíveis e podem atingir qualquer pessoa a qualquer momento. E, obviamente, um funcionário doente afeta o trabalho. No entanto, trabalhadores doentes possuem direitos que devem ser respeitados pelos empregadores e pelo Estado. É muito importante entender quais são esses direitos.

Conheça o Auxílio Doença

Nas situações em que o funcionário fica doente, não tem condições de trabalhar e é afastado das obrigações, ele pode contar com um benefício para se manter durante o afastamento.

Esse benefício é o auxílio doença e é oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Para solicitá-lo, é necessário cumprir alguns requisitos principais, que são:

● Cumprir carência de 12 contribuições mensais – a perícia médica do INSS avaliará a isenção de carência de acordo com o previsto na lei;
● Possuir qualidade de segurado;
● Para o empregado em empresa: estar afastado do trabalho por mais de 15 dias (corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias se pela mesma doença).

Você pode conferir mais informações no site do INSS.

Caso o funcionário cumpra todos os requisitos, ainda é necessário passar por uma perícia realizada pela própria equipe do INSS. Também há um acompanhamento periódico realizado pelos médicos que compõem essa equipe para verificar se o segurado ainda preenche os requisitos para continuar recebendo o benefício.

Um funcionário doente pode ser demitido?

As situações são relativas. Compreende-se que uma pessoa doente precisa de assistência médica, como convênios, e sua permanência no trabalho é o que permitirá arcar com custos de remédios. Além disso, a justiça não permite uma demissão discriminatória, então é inaceitável a demissão de um funcionário doente por preconceito e estigma.

Também não é permitido demitir o trabalhador no período em que ele está afastado para tratar da doença, uma vez que o atestado médico suspende seu contrato de trabalho até o momento da alta médica. O mesmo vale para funcionários com uma cirurgia marcada para data próxima ou que usam convênio da empresa para tratamento.

Sobre a reintegração de um funcionário doente

Reintegração é o nome do processo em que o funcionário tem a demissão revertida e volta ao mesmo cargo, com as mesmas condições de trabalho e todos os benefícios que possuía antes do desligamento.

É possível alcançar a reintegração ao recorrer à justiça contra a decisãoda empresa. Nesse caso, se a decisão da justiça for a favor do trabalhador, ele terá direito à contagem de tempo de serviço durante o tempo que esteve afastado do cargo, uma vez que a nulidade da demissão ocasiona restauração total do contrato de trabalho.

SE VOCÊ FOI DEMITIDO INJUSTAMENTE POR MOTIVOS RELACIONADOS À DOENÇA OCUPACIONAL OU TEVE ALGUM OUTRO DIREITO DESRESPEITADO POR CAUSA DA DOENÇA, CONTE COM AJUDA ESPECIALIZADA.


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