"Coronavírus" - Posso cancelar ou adiar o meu voo?

Advogado Magnus Rossi

Especialista em Direito do Consumidor, Direito do Passageiro (VOO) e Ações Contra Planos de Saúde

Publicado em 10/03/2020 11:47

Resumo

O surto de coronavírus no mundo e seus reflexos no direito dos passageiros do transporte aéreo brasileiro. https://magnusrossi.com.br/


Diante da expansão do coronavírus,  passageiros buscam adiar ou cancelar as viagens marcadas para regiões afetadas pelo surto.

No Brasil, cada  companhia aérea dispõe de normas próprias para reagendamento e cancelamento das passagens, onerando o consumidor com encargos pesados.

Entretanto, mesmo inexistindo legislação que autorize o reagendamento e cancelamento, sem qualquer multa ou encargo, trata-se de uma situação diferenciada de escala mundial.

Frise-se que o artigo 4.º, inciso I, da Lei 8.078/90, reconhece a vulnerabilidade do consumidor, “A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: I — reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo”

Não restam dúvidas que o surta  coronavírus é uma grande ameaça a qualquer pessoa saudável, em especial as pessoas com baixa imunidade, gestantes, crianças e idosos.

Assim, o consumidor  que manifestar o receio de viajar para localidades afetadas pelo coronavírus, poderá protocolar o pedido de adiamento ou cancelamento das passagens junto ao SAC da companhia aérea, expondo detalhadamente sua motivação.

Trata-se de uma situação excepcional, em que o requerimento do passageiro merece uma razoável análise a luz do Código de Defesa do Consumidor.


Advogado Magnus Rossi

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