Como fecha a conta da saúde pública no Brasil?


Publicado em 25/09/2013 04:48

O cidadão e a  Saúde.

 

A saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado. Assim reza a nossa constituição. Porém, sabemos que a realidade não é exatamente assim e nem tão simples. A saúde pública combalida, com parcos recursos não proporciona ao contribuinte serviço público com qualidade e na quantidade adequada. A falta de recursos aos hospitais públicos e entidades filantrópicas faz com que os serviços ofertados fiquem aquém dos necessários.

Neste cenário, os planos de Saúde tomam papel fundamental na sociedade, pois complementam os serviços constitucionalmente previstos como gratuitos e atingem especialmente a classe trabalhadora e a classe média que não possui em sua grande maioria, condições de pagar pelo serviço de saúde.

Ao vaticinar o direito à vida e prover ao cidadão o direito a saúde, o Estado arvorou para si a responsabilidade pela saúde do brasileiro. sim todo ser humano em solo brasileiro terá entre outros a sua saúde tutelada pelo Estado, uma vez que o Direito a Saúde é Universal.

A pergunta que fazemos sempre é - Essa conta como fecha? Não tenho a pretensão de responder a esse questionamento, mas trazer à reflexão alguns aspectos que nos levem a pensar em como garantir o que determina nossa carta magna.

A reforma da Saúde promovida pelo Então Ministro as Saúde José Serra à época do Governo Fernando Henrique, trouxe avanços importantes, especialmente no acesso à saúde, porém, para que isso se desse de maneira adequada sem arrombar os cofres públicos, ele também congelou os valores das tabelas do SUS. Obviamente esse congelamento seria temporário, mas durou tempo demais e até hoje luta-se para corrigir aos poucos as tabelas da saúde pública. Durante esse período várias entidades sérias fecharam suas portas à saúde pública, ou simplesmente sucumbiram. Outras patrocinadas por políticos ou aliadas a eles, tiraram proveito da situação para contabilizar atendimentos não realizados e assim duplicar ou triplicar faturamento serviços públicos de saúde, onerando os cofres públicos e dificultando ainda mais a melhoria nos serviços de saúde.

Não havia saída senão tentar moralizar o serviço, assim a lei da filantropia foi editada  em 2009 -  Lei 12101 -  que passou por ajustes para atender melhor a realidade. Mas não resolveu o problema e ainda é insuficiente para incentivar a saúde pública. De fato ela veio muito mais para impedir que as entidades começassem a fechar as portas, evitando a falência do sistema.

Muitos planos de saúde por seu turno, percebendo que existia uma obrigação do estado em custear a saúde ao cidadão, começou a “vetar” de maneira velada o acesso aos serviços de custo mais alto como transplantes e procedimentos de alta complexidade e até mesmo de média complexidade, obrigando os cidadãos a buscar socorro no judiciário. Esse fato superlotou o sistema judiciário que se viu compelido a julgar pedidos de acesso a serviços contratados e mesmo quando não formalmente contratados, a decidir sobre esse acesso. Tudo isso onerou sobremaneira o custo para as operadoras. Então vejamos.... os custos aumentaram para o estado, aumentaram para os hospitais, aumentaram para as operadoras de saúde... em meio a tudo isso ainda tivemos aumentos de custos constantes com novas técnicas e tecnologias empregadas na área da saúde, assim não podemos deixar de perguntar quem paga essa conta???

A matemática não aceita desaforo, logo, o que está ocorrendo? Como a conta é paga.

Arrisco alguns ensaios, senão vejamos:

Um dos pagadores da conta são em parte os médicos, que tiveram uma deterioração na sua remuneração ao longo dos anos seja em consultas ou em procedimentos, seja pelo SUS, seja pelos convênios de saúde. Outra parte, bem grande diga-se de passagem é paga pelo cidadão que vê as escancaras um serviço de saúde cada vez mais deteriorado, e em parte pelas entidades filantrópicas que acabam por custear parte dos serviços, comprometendo sua receita e a longo prazo sua própria existência.

Não existe uma saída fácil, mas temos um indicativo, pois quando o problema é comum a todos a solução também o é. É importante que encontremos uma resposta aos questionamentos acima e para isso, todos os envolvidos devem despir-se dos seus interesses e pensar conjuntamente em alternativas que tornem o sistema sustentável, pois já iniciamos um período em que os os artífices dessa estória começam a digladiar-se como médicos X Planos de Saúde – Poder Público X Hospitais Filantrópicas Hospitais X Planos de Saúde  Planos de Saúde X Poder Público e assim sucessivamente.

É urgente no país a necessidade de que passemos a abrir canais de diálogo em todas as frentes e direções e tornar nosso modelo sustentável e bom para todos. Só espero que isso ocorra o quanto antes que o próximo paciente pereça

 

Edmilson Damasceno dos Santos

Advogado em São Paulo atua na área da saúde


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