Como conseguir medicamentos e tratamentos de alto custo na Justiça?

Monteiro de Figueiredo Sociedade de Advogados - Especialistas em Planos de Saúde e Direito Médico

Somos especialistas em Direito Médico e da Saúde (Planos de saúde, erro médico, odont. e vet.))

Publicado em 16/04/2020 12:29

Resumo

De modo geral do ponto legal, todo e qualquer cidadão tem direito a tratamento e fornecimento de medicamentos de alto custo, independente do fato de ser usuário do SUS ou beneficiário de plano de saúde.


Usuários dos SUS tem direito a medicamentos e tratamentos de alto custo?

Sim, aqueles que utilizam do sistema público de saúde (SUS), igualmente aqueles que utilizam de plano de saúde, tem igual direito sobre assistência integral necessária a conservação, preservação e manutenção de sua saúde, inclusive no que desrespeito ao fornecimento de medicamentos e tratamentos de alto custo.

 

Beneficiários de plano de saúde tem direito a medicamentos e tratamentos de alto custo?

Sim, aqueles que aderem à contratação de plano de saúde têm direito aos medicamentos e tratamentos de alto custo, pois o motivo que leva milhares de pessoas a contratar um plano de saúde, é exatamente a busca pela segurança de cobertura quanto ao atendimento médico integral quando for preciso, inclusive no tocante aos medicamentos e tratamento caros, dada a carência do Sistema Público de Saúde no Brasil.

 

O pagamento de medicamentos e tratamentos esta condicionado aos seus custos?

O suporte referente ao fornecimento de medicamentos e tratamentos jamais pode estar condicionado aos seus respectivos custos, mas sim a necessidade do paciente, seja no SUS ou no plano de saúde, haja vista que o direito a saúde é um direito e garantia fundamental, conforme determina o art. 196 da Constituição Federal.

 

O que fazer diante da necessidade e negativa do fornecimento de medicamentos e tratamentos com custo elevado?

A negativa quanto ao fornecimento de medicamentos e tratamentos de alto custo, tanto pelo SUS, quanto pelo plano de saúde, são comuns, pois de forma abusiva e ilegal, ambos têm como pratica reiterada negar integralmente ou parcialmente tratamentos e medicamentos prescritos pelo médico, repassando os custos, indevidamente, ao consumidor.

 

Mediante estas situações, seja a justificativa indisponibilidade, ausência de inclusão do medicamento/tratamento no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (“ANS”) ou registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”), ou ainda, sob o argumento de que o procedimento foi negado pela junta médica, ou que o tratamento é de natureza experimental, nada justifica a respectiva negativa, devendo o consumidor buscar assistência jurídica para pleitear o que lhe é de direito, afim de proceder com necessário, seja em face do SUS ou da operadora do plano de saúde. Não compactue com a manutenção de injustas, seria injusto com você mesmo.


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