Captar água de manancial público não é furto, decide TJ do Rio Grande do Sul

Advogados na Web

Site

Publicado em 12/11/2018 10:13

Resumo

Captar água de mananciais públicos para irrigar lavouras não é furto. Por isso, o 3º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul absolveu um agricultor condenado no primeiro grau por retirar água sem autorização nem pagamento de rio que alimenta uma barragem...

Veja o conteúdo completo em:

https://www.conjur.com.br/2018-nov-10/captar-agua-manancial-publico-nao-furto-decide-tj-rs

Deixe o seu comentário

Conteúdos deste Autor

Mostrar mais

Conteúdo Sugerido


Conteúdos Relacionados

Inventário Extrajudicial

Elizete de Andrade Pereira Dutra

Os alimentos na guarda compartilhada.

Elizete de Andrade Pereira Dutra

Revisional de alimentos.

Elizete de Andrade Pereira Dutra