Captar água de manancial público não é furto, decide TJ do Rio Grande do Sul

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Publicado em 12/11/2018 10:13

Resumo

Captar água de mananciais públicos para irrigar lavouras não é furto. Por isso, o 3º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul absolveu um agricultor condenado no primeiro grau por retirar água sem autorização nem pagamento de rio que alimenta uma barragem...

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https://www.conjur.com.br/2018-nov-10/captar-agua-manancial-publico-nao-furto-decide-tj-rs

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