AVERBAÇÃO TRABALHISTA, como fazer a averbação junto ao INSS?


Publicado em 04/04/2021 03:10

Resumo

Saiba o que fazer quando um período de contribuição não foi computado pelo INSS, ou como reconhecer um período trabalhado em outro regime.


Você sabia que é possível ajuizar uma ação trabalhista para que na Justiça seja reconhecido o tempo trabalhado por uma pessoa e que não foi devidamente informado ao INSS pelo empregador? Após o reconhecimento, é necessário fazer a averbação da sentença trabalhista para que esse tempo registrado possa ser usado no momento da aposentadoria.

Há também a averbação de tempo de serviço, que possibilita ao trabalhador transferir o tempo trabalhado em um regime para outro com o objetivo de ter vantagens que são de direito do beneficiário. Algumas das vantagens incluem adicionais por tempo de serviço (quinquênio, biênio, triênio), progressão de carreira, antecipação da aposentadoria ou obter uma aposentadoria mais vantajosa.

A averbação do tempo de serviço padroniza o cálculo do tempo de contribuição em um regime só. Portanto, se você trabalhou durante algum tempo em uma profissão ou instituição diferente da atual, é necessário averbar o tempo para somar os anos de contribuição e assim atingir o requisito mínimo para ser contemplado com o benefício.

Há ainda, casos de profissões insalubres (trabalho sob exposição a algum tipo de risco), que contam com uma contagem de tempo diferente. Listamos abaixo alguns ofícios que têm direito à Aposentadoria Especial:

  • Auxiliar de Enfermeiro;
  • Auxiliar de Tinturaria;
  • Bombeiro;
  • Cirurgião;
  • Engenheiros químicos, metalúrgicos e de minas;
  • Médico;
  • Metalúrgico;
  • Motorista de ônibus;
  • Motorista de Caminhão;
  • Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos;
  • Transporte urbano e rodoviários;
  • Operador de Caldeira;
  • Operador de Raios-X;
  • Operador de Câmara Frigorífica;
  • Professor;
  • Trabalhador de Construção Civil;
  • Vigia Armado.

Estes foram apenas alguns exemplos. 

Planejamento Previdenciário

Durante esse artigo, verificamos pontos importantes relacionados ao procedimento de averbação trabalhista. Você certamente deve estar pensando em como é cansativo garantir seu direito previdenciário de forma correta e justa. 

De fato, o INSS é bem burocrático, mas saiba que é possível evitar momentos de desgaste quando estamos falando de aposentadoria. 

Ao fazer o seu planejamento previdenciário, é possível antecipar ações e escolher o caminho para concessão que melhor se encaixa com suas contribuições ao longo da vida trabalhista. 

Dica de leitura: Entenda a importância do Planejamento Previdenciário.

Ainda ficou com alguma dúvida? faça contato conosco pelo e-mail contato@msamorim.com.br e tenha o retorno de nossos especialistas do setor previdenciário. 

O tempo pode ser seu aliado na hora de conseguir vantagens trabalhistas, e a Marques Sousa & Amorim permanece à sua disposição para ajudá-lo na garantia de seus direitos!


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