APOSENTADORIA ESPECIAL


Publicado em 04/04/2021 03:07

Resumo

TODO CONTRIBUINTE QUE TRABALHA EXPOSTO A AGENTES QUÍMICOS, FÍSICOS E BIOLÓGICOS QUE PODEM FAZER MAL A SAÚDE, TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL.


Normalmente, são necessários 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres) de contribuição para que o trabalhador solicite a aposentadoria. Porém, no caso da Aposentadoria Especial, esse tempo de contribuição é reduzido para trabalhadores que operam expostos a agentes nocivos.

O mais comum é que, na aposentadoria especial, o contribuinte consiga o benefício após 25 anos de contribuição, mas há casos em que o trabalhador tem direito à aposentadoria especial após os 15 ou 20 anos.

Aposentadoria especial: agentes considerados nocivos à saúde

Agentes químicos

 Os principais agentes químicos nocivos considerados para aposentadoria especial são:

  • Arsênio e seus compostos, comum na fabricação, preparação e aplicação de inseticidas;
  • Benzeno, comum na fabricação e vulcanização de artefatos de borracha;
  • Carvão mineral, comum na extração, produção e utilização de óleos minerais e parafinas;
  • Chumbo, utilizado em processos de soldagem e fabricação de vidro, cristal e esmalte vitrificado.

 Agentes biológicos

Exposição a microrganismos e parasitas infecto contagiosos vivos e suas toxinas configuram exposição nociva a agentes biológicos.

São exemplos de atividades em que há exposição a agentes biológicos:

  • Trabalho em estabelecimentos de saúde em que há contato com pacientes com doenças infectocontagiosas ou manuseio de materiais contaminados;
  • Trabalho com animais infectados;
  • Trabalho em laboratórios de autópsia;
  • Trabalho em coleta e industrialização de lixo.

Agentes físicos

São exemplos de agentes físicos nocivos à saúde:

  • Ruídos anormais;
  • Temperaturas extremas;
  • Vibrações;
  • Pressões anormais;
  • Radiações;
  • Umidade.

Conceder aposentadoria especial a quem tem direito é um desafio para o INSS. São muitos os casos em que para receber a aposentadoria especial o contribuinte precise acionar a Justiça.

Uma vez munido das informações corretas, você deve reunir toda a documentação que conseguir para provar que trabalhou em profissão insalubre. Alguns desses documentos são:

  • Perfil Profissiográfico Previdenciário, conhecido como PPP.
  • Laudo de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)
  • Carteira de Trabalho

Algumas pessoas desistem na primeira vez em que o INSS nega o benefício. O ideal é não aceitar a condição. Uma vez comprovado trabalho em atividade insalubre, a Aposentadoria Especial é um direito garantido pela Constituição Federal.

Após a última Reforma Previdenciária, essa modalidade de aposentadoria sofreu várias alterações. Para entender mais sobre as mudanças na Aposentadoria especial, confira o artigo de nosso blog.


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