ACIDENTE DE TRABALHO! Saiba mais sobre o tema.


Publicado em 04/04/2021 03:01

Resumo

SOFREU UM ACIDENTE DE TRABALHO E NÃO SABE O QUE FAZER OU NÃO ESTÁ TENDO A ASSISTÊNCIA DEVIDA? SAIBA QUE VOCÊ TEM DIREITOS QUE GARANTEM SUA ESTABILIDADE FINANCEIRA.


Acidentes acontecem quando menos se espera e nada impede que eles ocorram durante o trabalho. Por mais que exista o esforço para prevenção, é impossível prever e garantir que eles nunca ocorram. Durante um evento como esse, é importante saber quais são seus direitos.

Primeiro, é importante entender o que configura um acidente de trabalho. Por isso, vamos ler na íntegra o que a lei 8213/91 em seu artigo 19 diz sobre isso:

“O que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, a perda ou a redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

Isso nos mostra que, apesar do que parece, os acidentes de trabalho não se resumem apenas a episódios dentro da empresa que envolvem quedas e lesões. A partir disso, encontramos 3 classificações dentro dos tipos de acidente de trabalho, que são:

● Típico: Aquele ocorrido no horário de trabalho, tal como uma queda de escada, por exemplo;
● De trajeto: Aquele ocorrido quando você está indo da sua casa para o trabalho ou do trabalho para sua casa;
● Atípico: Esse é o caso de quando você adquire alguma doença, ocupacional ou profissional, em decorrência da prestação de serviço, como a LER (lesão por esforço repetitivo), por exemplo.

Ao se deparar com um acidente de trabalho, o primeiro passo do administrador da empresa ou outra pessoa que estiver por perto é, obviamente, prestar socorro e encaminhar o funcionário ao hospital.

Logo após, é necessário emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que é um documento necessário para reconhecer o acidente ou doença. Em caso de acidente fora do local de trabalho, o funcionário deverá avisar o acontecido para a empresa onde trabalha. 

A empresa é obrigada a emitir o documento mesmo que não exista afastamento das atividades por parte do funcionário.

O CAT deve ser entregue pela empresa até o primeiro dia útil após o acidente de trabalho, ou corre risco de ser punida com multa. Em caso de falecimento, a comunicação deve ser realizada imediatamente.

Se a empresa não realizar a emissão do documento, o próprio trabalhador, médico, sindicato, dependente ou autoridade pública pode efetivar o registro da comunicação a qualquer tempo, o que não exclui a possibilidade de multa à empresa.

O INSS possui um aplicativo que te auxilia a realizar o registro do CAT online. Você pode conferir clicando aqui.

É POSSÍVEL QUE O TRABALHADOR SE DEPARE COM A OMISSÃO DA EMPRESA.

NESSE CENÁRIO, SERÁ UM DIFERENCIAL CONTAR COM UMA ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ACIDENTES DE TRABALHO. 

 

Caso o afastamento do trabalhador seja indicado pelo médico, é importante mencionar que os primeiros 30 dias deixam a empresa como responsável pelo pagamento integral do salário do funcionário. Após isso, é preciso encaminhar o requerimento do auxílio junto ao INSS.

Para conseguir o auxílio junto à Previdência, o funcionário deverá passar por uma perícia realizada pela equipe médica do INSS. É importante ficar atento se você se enquadra nos requisitos solicitados para conseguir o benefício:

Quem tem direito ao benefício

  • Empregado Urbano/Rural (empresa);
  • Empregado Doméstico;
  • Trabalhador Avulso (empresa);
  • Segurado Especial (trabalhador rural).

Quem não tem direito ao benefício

  • Contribuinte Individual;
  • Contribuinte Facultativo.

É necessário ser segurado pelo INSS já à época do acidente. Quem começa a ser contribuinte do seguro depois, não tem direito ao benefício. Não é necessário cumprir período de carência.

Também é necessário pontuar que, ao fim do benefício, quando o funcionário puder voltar ao trabalho, caso ele tenha afastamento superior a 15 dias, é garantido por lei que a empresa o mantenha no quadro por pelo menos 12 meses. Ele só pode ser demitido em caso de justa causa. A demissão nesse caso pode gerar indenizações ao trabalhador se ele acionar a justiça.

As indenizações também podem se estender a outros fatores, como danos morais, estéticos, materiais, etc. Coisas como os custos assumidos pelo acidentado, ou danos à sua aparência (amputações, por exemplo), podem ser alguns fatores que resultam em indenização para o trabalhador se ele quiser acionar a justiça. Tudo isso é direito do funcionário.

O funcionário também tem direito, durante todo o período de afastamento, a ter seu FGTS sendo depositado pela empresa.


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